TJAC - 0705626-59.2017.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0705626-59.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: S.
Bittar de Almeida - Me - DECISÃO Postula a parte credora (pp. 151/156) o redirecionamento da execução para o titular da empresa, Stanley Bittar de Almeida, ao argumento de que é empresário individual, podendo a execução ser direcionada em desfavor deste, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.
No caso dos autos, verifico que houve a comprovação de que o devedor é empresário individual (p. 155), de maneira que o patrimônio do empresário se confunde com o patrimônio da empresa individual, sendo possível que os bens daquele sofram constrição em razão das obrigações assumidas por esta, assim como o contrário.
Na esteira do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, 'a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual'(REsp 1.355.000/SP).
Em face disso, tanto a titularidade negocial como a responsabilidade patrimonial são da própria pessoa física que explora a atividade empresária.
Neste cenário, DEFIRO o pedido de constrição de bens da pessoa física, devendo a Secretaria proceder a pesquisa de bens via SISBAJUD, em face de Stanley Bittar de Almeida (CPF *49.***.*30-53 - pp. 155), cumprindo o item 1 da decisão de pp. 139/140.
Intimem-se e cumpra-se -
22/04/2025 11:06
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:24
deferimento
-
08/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0705626-59.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: S.
Bittar de Almeida - Me - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo. -
28/03/2025 12:44
Expedida/Certificada
-
27/03/2025 12:30
Ato ordinatório
-
27/03/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 07:08
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
15/10/2024 11:53
Expedida/Certificada
-
08/10/2024 22:39
Outras Decisões
-
08/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
-
20/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2022 08:33
Expedida/Certificada
-
30/08/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2022 11:41
Expedida/Certificada
-
23/07/2022 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/05/2022 08:38
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2022 15:40
Expedida/Certificada
-
13/04/2022 13:35
Ato ordinatório
-
13/04/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2021 15:57
Expedida/Certificada
-
23/04/2021 12:49
Ato ordinatório
-
08/04/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2021 20:18
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2020 14:51
Expedida/Certificada
-
27/10/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:54
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2020 10:54
Ato ordinatório
-
04/09/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 20:29
Ato ordinatório
-
25/05/2020 13:24
Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
-
22/05/2020 15:58
Expedida/Certificada
-
21/05/2020 21:14
Outras Decisões
-
10/02/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 08:07
Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
-
28/08/2019 11:32
Expedida/Certificada
-
28/08/2019 10:53
Ato ordinatório
-
28/08/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 08:19
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
08/07/2019 15:56
Expedida/Certificada
-
17/06/2019 17:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
15/06/2019 13:40
Outras Decisões
-
22/02/2019 15:17
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:35
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/02/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 10:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/02/2019 10:53
Transitado em Julgado em 15/02/2019
-
08/01/2019 17:48
Publicado ato_publicado em 08/01/2019.
-
19/12/2018 16:03
Expedida/Certificada
-
17/12/2018 21:31
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2018 09:38
Conclusos para julgamento
-
21/11/2018 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 08:10
Publicado ato_publicado em 05/11/2018.
-
01/11/2018 15:57
Expedida/Certificada
-
26/10/2018 09:55
Outras Decisões
-
25/07/2018 14:31
Conclusos para julgamento
-
25/07/2018 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 08:35
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
-
10/07/2018 15:41
Expedida/Certificada
-
09/07/2018 18:12
Ato ordinatório
-
09/07/2018 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2018 10:48
Mero expediente
-
05/07/2018 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 11:06
Juntada de Mandado
-
17/06/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 15:36
Expedição de Mandado.
-
05/06/2018 09:11
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
29/05/2018 15:03
Publicado ato_publicado em 29/05/2018.
-
25/05/2018 15:22
Expedida/Certificada
-
21/05/2018 21:13
Outras Decisões
-
27/03/2018 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 11:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 08:59
Mero expediente
-
05/09/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 10:40
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 10:35
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2017 09:30
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
02/08/2017 09:54
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
-
31/07/2017 15:16
Expedida/Certificada
-
28/07/2017 11:46
Outras Decisões
-
28/06/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 08:08
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
-
26/05/2017 15:20
Expedida/Certificada
-
26/05/2017 10:48
Ato ordinatório
-
25/05/2017 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2017
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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