TJAC - 0702566-15.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ BARRETO ANDRADE DA COSTA

CPF *33.***.*67-49

Advogados

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB: 278945/DF

CPF *54.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB: 2920/AC

CPF *02.***.*04-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0702566-15.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barreto Andrade da Costa - Réu: Estado do Acre - Como é cediço, os embargos declaratórios consubstanciam apelo integrativo, não de modificação.

    Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, incabível se revela o incidente processual.

    Ausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

  • 28/03/2025 15:50

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2025 15:17

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/11/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:29

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 26/08/2024 17:07

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2024 14:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/11/2023 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 18:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 18:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/03/2019 18:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/02/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 12:15

    Publicado ato_publicado em 09/01/2019.

  • 08/01/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 12:25

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2019 10:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 13:27

    Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

  • 09/11/2018 16:03

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2018 15:43

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 13:43

    Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

  • 14/09/2018 15:58

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2018 18:06

    Mero expediente

  • 13/09/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 12:36

    Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

  • 05/09/2018 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 16:00

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2018 12:18

    Tutela Provisória

  • 04/09/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:18

    Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

  • 20/03/2018 16:13

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2018 21:50

    Mero expediente

  • 23/11/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 13:35

    Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

  • 06/10/2017 14:16

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2017 13:41

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 14:23

    Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

  • 04/10/2017 16:04

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 11:48

    Outras Decisões

  • 29/09/2017 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 16:31

    Processo Reativado

  • 01/09/2017 17:24

    Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

  • 31/08/2017 15:04

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 12:34

    Mero expediente

  • 29/08/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 17:53

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 17:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/05/2017 17:20

    Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

  • 08/05/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 15:40

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2017 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 17:12

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR

  • 10/03/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 18:18

    Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

  • 26/09/2016 15:20

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2016 17:01

    Tutela Provisória

  • 20/09/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 14:52

    Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

  • 01/06/2016 13:58

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2016 12:22

    Mero expediente

  • 07/04/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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