TJAC - 0704893-20.2022.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE

CNPJ: 10.595.840/0001-06

Advogados

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB: 2463/AC

CPF *00.***.*18-72

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA

CPF *28.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0704893-20.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Devedor: Rafael Almeida de Souza - 1.

    Defiro o pedido de busca de valores eventualmente existentes em nome da parte executada, pelo sistema Sisbajud, procedendo, em caso de resultado positivo, ao devido bloqueio e intimações, observados os dados indicados nos autos.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em cinco dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em dez dias, em homenagem ao disposto nos arts. 7º a 10, c/c art. 183, todos do CPC.

    Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se o devedor pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias, desde que a matéria abordada se restrinja às hipóteses elencadas no artigo 525, § 1º do CPC. 2. É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 11/04/2019). É o que aconteceu no presente caso, conforme se verifica às pp. 32/33.

    Assim, considerando a não apresentação de embargos, determino a expedição de alvará levantamento da quantia remanescente que se encontra depositada em juízo (pp. 38/39), em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária informada na p. 44. 3.

    A fim de viabilizar o pedido de bloqueio, por meio do Sistema RENAJUD, apresente o credor o prontuário atualizado dos veículos de propriedade do devedor. 4.

    Intimem-se.

  • 28/03/2025 15:50

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 22:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/05/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:40

    Ato ordinatório

  • 27/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:23

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 30/10/2023 07:46

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 07:43

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:12

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:05

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 10/05/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:14

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2022 12:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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