23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0711816-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Luiz Magno de Souza PereiraB0 - RÉU: B1Brasil Cred Promotora LtdaB0 - B1Banco Pan S.AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: Declarar Nulos os contratos de empréstimo consignado nº 356169366-8 e 356169561-4, por vício de consentimento; Determinar a cessação imediata dos descontos em folha de pagamento; Condenar as rés, solidariamente, a: a) Restituir em dobro os valores descontados (R$ 39.587,10 até julho/2024), mais parcelas vencidas até a cessação dos descontos, com correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de 1% ao mês desde a citação; b) Pagar indenização por danos morais de R$ 15.000,00, com correção monetária desta data e juros de 1% ao mês desde o evento danoso (abril/2022); Autorizar a compensação de eventual valor remanescente em poder do autor, apenas com correção monetária; Condenar as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em favor da Defensoria Pública.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se Rio Branco-(AC), 15 de julho de 2025.

Bruno Bicudo Gonçalves Juiz de Direito
16/07/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 21:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0711816-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Magno de Souza Pereira - Despacho Visando o regular trâmite processual,determinoque as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio Branco-AC, 21 de março de 2025.

Marlon Martins Machado Juiz de Direito
01/04/2025 08:46

Expedida/Certificada
01/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:01

Mero expediente
13/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:17

Ato ordinatório
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:55

Expedição de Carta.
02/08/2024 07:54

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 06:43

Expedida/Certificada
26/07/2024 16:22

deferimento
22/07/2024 18:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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