18/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:54

Recebidos os autos
11/06/2025 08:54

Mero expediente
06/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC) Processo 0700116-04.2024.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor: Justiça Publica - Indiciado: Inácio do Nascimento Bispo - Decisão O representante do Ministério Público com assento nesta Comarca ofereceu denúncia em desfavor de Inácio do Nascimento Bispo, já qualificado nos autos, imputando-lhe conduta descrita no tipo penal do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com as disposições aplicáveis da Lei 8.072/1990.

O recebimento da denúncia dos crimes previstos na Lei 11.343/06, como ato decisório, em princípio, deve ser precedido de ensejo ao contraditório.

Sendo assim, proceda-se a NOTIFICAÇÃO da denunciada, para que, no prazo de dez (10) dias, apresentar resposta escrita à acusação, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretender produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

Caso a denunciada não constitua advogado, não sendo oferecida resposta à acusação no prazo legal, ou diga, no momento da notificação, que não tem condição de constituir advogado, Notifique o Defensor(a) Público atuante nesta Comarca de Tarauacá/AC, para atuar na defesa da acusada, e consequentemente apresentar defesa prévia, a quem a secretaria dará vista dos autos para os fins do Art. 396 e seguintes do estatuto instrumental.

Juntem as certidões de antecedentes criminais da acusada.

Intimem-se e Cumpram-se.

Expeça-se o Necessário.

Tarauacá-(AC), 26 de março de 2025.

Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rego Juíza de Direito
31/03/2025 11:31

Expedida/Certificada
31/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos
26/03/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:55

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 11:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:17

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 02:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:06

Mero expediente
17/12/2024 19:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 09:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:32

Juntada de Alvará
31/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:37

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2024 13:46

Ato ordinatório
25/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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