11/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700020-88.2020.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Taciane Sereno Samuel Kaxinawá - Taciane Sereno Samuel Kaxinawá ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 76).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 57/60, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
31/03/2025 12:50

Expedida/Certificada
31/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:59

Outras Decisões
19/02/2025 07:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 06:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
29/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Expedida/Certificada
10/09/2024 23:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 23:25

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/09/2024 16:42

Outras Decisões
27/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:12

Transitado em Julgado em 27/08/2024
16/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:50

Ato ordinatório
28/05/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:40

Expedida/Certificada
03/06/2022 08:34

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:55

Ato ordinatório
03/06/2022 06:50

Ato ordinatório
02/06/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 08:45:00, Vara Única - Cível.
19/04/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
28/03/2022 10:17

Expedida/Certificada
21/03/2022 08:46

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:42

Expedição de Certidão.
22/12/2021 09:16

Recebidos os autos
22/12/2021 09:16

Outras Decisões
08/09/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:53

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:52

Mero expediente
08/10/2020 17:42

Mero expediente
05/10/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:54

Expedida/Certificada
10/09/2020 14:10

Ato ordinatório
14/04/2020 09:51

Expedição de Certidão.
09/04/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 22:04

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:06

Expedição de Mandado.
11/03/2020 21:33

Mero expediente
09/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
28/02/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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