25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1LAURISMAR, registrado civilmente como Laurismar de Freitas CostaB0 - B1LAINE, registrado civilmente como Laine Carvalho da CostaB0 - RÉ: B1LAURISNEIA, registrado civilmente como Laurisneia de Freitas CostaB0 - É o relatório.

Passo a decidir.

Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora.

Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em relação à substituição da demandada da administração da pessoa jurídica e imediata nomeação dos autores até que seja recuperado os valores devidos aos autores, vejo que a decisão às pp. 217/218 já se debruçou sobre o tema e por não haver nenhuma mudança fática, indefiro o pedido de reconsideração.

De igual forma, o pedido para que eventuais lucros do espólio sejam depositados em juízo não merece guarida, tendo em vista que os autores apresentaram notas de prestação de serviço ao ente estadual e municipal, contudo, a emissão das notas, por si só, não são hábeis a indicar eventual lucro da pessoa jurídica administrada, bem como a determinação de depósito de valores pode inviabilizar o funcionamento da pessoa jurídicaPortanto, em análise perfunctória, não estão presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida de urgência postulada, razão pela qual a INDEFIRO. 2.

Intime-se o réu para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela autora (pp. 552/590) no prazo de 05 dias.

Após, conclusos (fila sentença).

Intimem-se.
13/06/2025 12:13

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:11

Indeferimento
09/06/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1LAURISMAR, registrado civilmente como Laurismar de Freitas CostaB0 - B1LAINE, registrado civilmente como Laine Carvalho da CostaB0 - RÉ: B1LAURISNEIA, registrado civilmente como Laurisneia de Freitas CostaB0 - Em relação à decisão às pp. 593/594 torno sem efeito, em razão da declaração de suspeição para atuação à p. 591.

Determino ao Gabinete que exclua a decisão de pp. 593/594 e encaminhe os autos ao meu substituto legal para apreciação dos pedidos.

Intime-se.
26/05/2025 08:37

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:12

Expedida/Certificada
12/04/2025 11:22

Outras Decisões
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laurismar de Freitas Costa, Laine Carvalho da Costa - Ré: Laurisneia de Freitas Costa - 1.

Laurismar de Freitas Costa e Laine Carvalho da Costa em réplica à contestação (pp. 574/551) requereram tutela provisória de urgência.

Para tanto, alegam que a demandada está se apossando do patrimônio dos autores, tendo em vista que a empresa está em funcionamento, com alto faturamento e nada está sendo destinado ao espólio, em desacordo com a decisão de pp. 203/206.

Ao final requerem que 50% do lucro seja depositado judicialmente e a administradora/ré seja substituída da administração da empresa. É o relatório.

Passo a decidir.

Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora.

Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em relação à substituição da demandada da administração da pessoa jurídica e imediata nomeação dos autores até que seja recuperado os valores devidos aos autores, vejo que a decisão às pp. 217/218 já se debruçou sobre o tema e por não haver nenhuma mudança fática, indefiro o pedido de reconsideração.

De igual forma, o pedido para que eventuais lucros do espólio sejam depositados em juízo não merece guarida, tendo em vista que os autores apresentaram notas de prestação de serviço ao ente estadual e municipal, contudo, a emissão das notas, por si só, não são hábeis a indicar eventual lucro da pessoa jurídica administrada, bem como a determinação de depósito de valores pode inviabilizar o funcionamento da pessoa jurídica.

Portanto, em análise perfunctória, não estão presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida de urgência postulada, razão pela qual a INDEFIRO. 2.

Intime-se o réu para manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela autora (pp. 552/590) no prazo de 05 dias.

Após, conclusos (fila sentença).

Intimem-se.
24/03/2025 05:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:43

Indeferimento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laine Carvalho da Costa, Laurismar de Freitas Costa - Ré: Laurisneia de Freitas Costa - Declaro-me suspeito para atuar no presente feito por razões de foro íntimo, com amparo no art. 145, § 1º, do CPC.

Determino a identificação dos autos com a respectiva tarja e o encaminhamento à análise do meu substituto legal.

Intimem-se.
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:47

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:39

Suspeição
13/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
26/12/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laurismar de Freitas Costa, Laine Carvalho da Costa - Ré: Laurisneia de Freitas Costa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
17/12/2024 17:55

Expedida/Certificada
17/12/2024 16:43

Ato ordinatório
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:42

Juntada de Mandado
08/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:03

Intimação

ADV: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB 2371/AC) Processo 0702473-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laurismar de Freitas Costa, Laine Carvalho da Costa - Ré: Laurisneia de Freitas Costa - Considerando que no cumprimento da diligência da p. 271 o Sr.

Oficial de Justiça diligenciou uma única vez em busca de localizar a ré para fins de citação, acolho a solicitação das pp. 273/274, determinando ao Gabinete que expeça novo mandado de citação, dispensando-se o recolhimento da taxa de diligência externa, já que a diligência anterior não foi devidamente cumprida.
07/11/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 06:43

Expedição de Mandado.
07/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:08

Mero expediente
03/10/2024 09:15

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:31

Ato ordinatório
19/09/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:43

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
22/08/2024 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2024 04:52

Expedida/Certificada
09/07/2024 16:07

Ato ordinatório
09/07/2024 12:15

Recebidos os autos
09/07/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 16:49

Expedida/Certificada
26/06/2024 17:49

deferimento
06/06/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:28

Expedida/Certificada
31/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:08

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 15:06

Ato ordinatório
10/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:20

Recebidos os autos
03/05/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria
03/05/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 07:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2024 07:38

Ato ordinatório
03/05/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2024 21:36

Expedida/Certificada
23/04/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:27

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2024 19:55

Expedida/Certificada
29/03/2024 21:59

Expedição de Carta.
26/03/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2024 11:05

Expedida/Certificada
19/03/2024 08:52

Gratuidade da Justiça
11/03/2024 07:22

Conclusos para decisão
05/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:58

Expedida/Certificada
22/02/2024 16:26

Emenda à Inicial
21/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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