25/06/2025 13:16

Juntada de Informações
25/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:10

Ato ordinatório
24/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 12:10

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
30/05/2025 16:18

Em Julgamento Virtual
26/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
26/05/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:02

Ato ordinatório
13/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:54

Juntada de Informações
29/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:49

Ato ordinatório
03/04/2025 08:30

Juntada de Informações
03/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000624-57.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Agravante: Municipio de Senador Guiomard/ac - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Da parte dispositiva Com essas considerações, em sede de cognição sumária, sem prejuízo de reapreciação da matéria por ocasião do mérito, defiro o pedido liminar, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até o julgamento final do recurso.

Intime-se a parte agravada Ministério Público Estadual (MPE), para, querendo, ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC/2015.

Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer, nos termos do art. 178, inc.

I, do CPC/2015 (interesse público/social).

Cientifique-se o Juízo Originário do teor da presente decisão.

Em arremate, ficam as partes intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação; e, em caso de resposta positiva, se possuem interesse em fazer sustentação oral (RITJAC, art. 93, incs.

I e II, §§ 1º, inc.

I, e 2º).

Ultimadas todas as diligências, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Tainara Pereira de Souza (OAB: 6541/AC) - Alekine Lopes dos Santos - Via Verde
02/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:30

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
31/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio
31/03/2025 12:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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