TJAC - 0700350-63.2025.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:01
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC) Processo 0700350-63.2025.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Biolar Importação e Exportação Ltda - Decisão Atendido o disposto no artigo 534 da lei 13.105/2015 (CPC) recebo a presente ação de Execução contra Fazenda Pública.
Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, bem como para informar, no mesmo prazo, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra a parte Exequente, incluídas parcelas vincendas de parcelamento, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa e/ou judicial (§§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal).
Apresentada impugnação aos cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos após a fluência do lapso temporal.
Não havendo embargos e prestadas as informações aludidas, sem possibilidade de abatimento ou compensação, ou findo o prazo, certifique-se, fazendo-se nova conclusão dos autos.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de fevereiro de 2025.
Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito -
01/04/2025 10:41
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 13:35
Outras Decisões
-
04/02/2025 06:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 13:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701321-46.2024.8.01.0014
Maria do Socorro Santana de Paula
Municipio de Tarauaca
Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 24/10/2024 07:23
Processo nº 0700111-50.2025.8.01.0005
Valdivino Freire Barbosa
Francisca Nogueira da Silva
Advogado: Mathaus Silva Novais
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/03/2025 06:04
Processo nº 0700211-02.2025.8.01.0006
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
M e O de Almeida
Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 27/02/2025 16:34
Processo nº 0700565-64.2024.8.01.0005
Joana Rodrigues de Aguiar
Banco do Brasil S/A
Advogado: Bruna Karollyne Jacome Arruda Soares
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/11/2024 13:43
Processo nº 0701133-33.2022.8.01.0011
Maycon Moreira da Silva
Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho
Advogado: Maycon Moreira da Silva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/10/2022 07:35