TJAC - 0706673-44.2012.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 15:02
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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01/04/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB 1299/AC) Processo 0706673-44.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Vilseu Ferreira da Silva - Ante tais relatos, e com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigos 921 e 924, inciso V, do CPC, extingo a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
Não há se falar em condenação em honorários da Fazenda Pública nesta espécie de sentença, consoante entendimento jurisprudencial consolidado.
Intimem-se, arquivando-se os autos em seguida. -
31/03/2025 13:17
Expedida/Certificada
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31/03/2025 12:38
Declarada decadência ou prescrição
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21/02/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:21
Ato ordinatório
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19/04/2022 08:44
Classe retificada de 159 para 12154
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13/10/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2014 19:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2014 17:42
Expedição de Certidão.
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11/03/2014 15:42
Execução frustrada
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10/03/2014 16:04
Execução frustrada
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14/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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22/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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22/10/2013 12:00
Ato ordinatório
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22/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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19/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2013.
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02/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
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02/07/2013 12:00
Outras Decisões
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06/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2013.
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28/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
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27/05/2013 12:00
Mero expediente
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22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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10/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2013.
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09/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
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09/04/2013 12:00
Ato ordinatório
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09/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2013 12:00
Mero expediente
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14/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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07/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2012.
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26/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
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26/11/2012 12:00
Mero expediente
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23/11/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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