26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUELINA MARTINS DE SOUZA (OAB 4643/AC), ADV: EDILSON ITANI CARNEIRO JÚNIOR (OAB 6643/AC), ADV: LAIS BEZERRA DE CARVALHO (OAB 5420/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 0700440-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - RECLAMANTE: B1Aldinea Rodrigues CrespoB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente reclamação e extingo o processo sem resolução do mérito, revogando a liminar outrora deferida, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:58

Enviar para publicação
19/06/2025 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 07:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquelina Martins de Souza (OAB 4643/AC), Edilson Itani Carneiro Júnior (OAB 6643/AC) Processo 0700440-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Aldinea Rodrigues Crespo - Reclamado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 11:10

Expedida/Certificada
02/04/2025 09:56

Ato ordinatório
01/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
11/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
10/02/2025 19:28

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:33

Classe retificada de 436 para 14695
30/01/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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