27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL SOUZA (OAB 3337/AC) - Processo 0701465-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Maronilda Nogueira LopesB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Dá a parte autora (MARONILDA NOGUEIRA FADEL) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 184/197, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 198.
25/06/2025 12:21

Expedida/Certificada
24/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL SOUZA (OAB 3337/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0701465-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Maronilda Nogueira LopesB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE o pedido de Maronilda Nogueira Fadel para condenar a ré GOL Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente sentença (nos termos da Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação pessoal, e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Após o transito em julgado, arquive o processo VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 177-178).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
03/06/2025 08:58

Expedida/Certificada
25/05/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:46

Infrutífera
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB 3337/AC) Processo 0701465-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maronilda Nogueira Lopes - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 07/05/2025 às 12:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/utk-wkfr-sne Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
01/04/2025 12:09

Expedida/Certificada
01/04/2025 12:09

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:02

Ato ordinatório
31/03/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
27/03/2025 18:35

Recebidos os autos
27/03/2025 18:35

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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