26/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:48

Ato ordinatório
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702121-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Francisco das Chagas Pereira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
18/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
13/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:35

Somente Publicar
06/06/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 07:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702121-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Francisco das Chagas Pereira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702121-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Pereira de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
29/04/2025 11:55

Expedida/Certificada
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório
28/04/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:34

Ato ordinatório
23/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702121-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Pereira de Souza - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Reclamante apresente procuração assinada, sob pena de extinção do processo.

No mesmo prazo, caso seja de seu interesse, poderá colacionar a declaração de hipossuficiência também assinada.

Cumprida a determinação supra, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intimar e cumprir.
03/04/2025 11:21

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:49

Mero expediente
31/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:22

Classe retificada de 436 para 14695
31/03/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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