TJAC - 0013733-22.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0013733-22.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J.
C.
Santos ME (Vidro Acre), José Carlos Rodrigues dos Santos - Revogo a penhora de p. 129, a qual não se perfectibilizou, uma vez que todas as diligências executadas se mostraram ineficazes para a constrição de valores, conforme se verifica pelos despachos de pp. 152, 169, 179 e 184.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa J.
C.
Santos ME, até o limite do crédito exequendo. 3.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 4.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 5.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 6.
Frustrado o bloqueio de valores, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. 7.
Intimem-se. -
03/04/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/04/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:27
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 11:19
Ato ordinatório
-
01/04/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 07:50
Recebidos os autos
-
25/03/2025 07:50
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:03
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/09/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:32
Ato ordinatório
-
24/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:13
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
28/06/2024 09:06
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
05/05/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 18:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:30
Ato ordinatório
-
24/11/2023 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 14:17
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 09:39
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
20/09/2023 20:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 12:36
Expedição de Carta.
-
22/12/2022 12:51
Mero expediente
-
13/10/2022 18:02
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
10/10/2022 16:23
Expedida/Certificada
-
12/09/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:03
Recebidos os autos
-
29/08/2022 12:03
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2019 16:33
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 08:31
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 21:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 12:31
Ato ordinatório
-
14/05/2018 16:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:04
Apensado ao processo
-
04/05/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 14:51
Publicado ato_publicado em 11/12/2017.
-
07/12/2017 15:40
Expedida/Certificada
-
06/12/2017 19:12
Recebidos os autos
-
06/12/2017 19:12
Mero expediente
-
16/06/2017 11:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 17:23
Publicado ato_publicado em 08/05/2017.
-
05/05/2017 16:00
Expedida/Certificada
-
05/05/2017 11:29
Ato ordinatório
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 17:16
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/01/2017 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2016 16:21
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
-
08/07/2016 15:18
Expedida/Certificada
-
08/07/2016 11:00
Mero expediente
-
05/11/2015 16:31
Conclusos para decisão
-
03/09/2015 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2015 16:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2015 14:54
Expedição de Mandado.
-
12/08/2015 09:03
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2015 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
07/08/2015 16:42
Publicado ato_publicado em 07/08/2015.
-
05/08/2015 15:40
Expedida/Certificada
-
04/08/2015 15:22
Mero expediente
-
10/02/2015 15:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2015 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2015 19:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2015 17:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2015 17:16
Ato ordinatório
-
17/07/2014 08:55
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2013.
-
03/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/10/2013 12:00
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013
-
20/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
31/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/01/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
30/12/2011 12:00
Ato ordinatório
-
26/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/03/2011 12:00
Outras Decisões
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/02/2011 12:00
Despacho
-
01/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
21/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/02/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2010 12:00
Despacho
-
08/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
22/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
16/07/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2009 12:00
Processo Reativado
-
26/11/2008 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
27/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
27/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/05/2008 12:00
Aguardando providência
-
09/05/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
24/04/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/04/2008 12:00
Aguardando providência
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08/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
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04/04/2008 12:00
Conclusos para decisão
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25/03/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
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19/03/2008 12:00
Devolvido pela Central de Mandados
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19/03/2008 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
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11/03/2008 12:00
Juntada de Certidão
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04/03/2008 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
25/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
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19/02/2008 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
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19/02/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/02/2008 12:00
Aguardando providência
-
30/01/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
30/01/2008 12:00
Expedição de Mandado.
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29/01/2008 12:00
Juntada de Mandado
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29/01/2008 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
29/01/2008 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
17/12/2007 12:00
Intimação do Autor
-
30/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.
-
30/11/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.
-
30/11/2007 12:00
Certificada a publicação da Relação de Edital
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05/11/2007 12:00
Expedição de Mandado.
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05/11/2007 12:00
Expedição de Edital.
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05/11/2007 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
05/11/2007 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
25/10/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
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18/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
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18/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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03/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
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27/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
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18/09/2007 12:00
Aguardando providência
-
18/09/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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23/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
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23/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2007.
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25/07/2007 12:00
Juntada de Mandado
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04/06/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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15/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
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07/12/2006 12:00
Expedição de Mandado.
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06/11/2006 12:00
Expedição de Certidão.
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06/11/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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26/10/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2006.
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26/10/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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20/10/2006 12:00
Expedição de Carta.
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18/09/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
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18/09/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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18/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/09/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2006
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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