TJAC - 0702552-16.2025.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:34
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 08:28
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0702552-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jezilda Bandeira Gomes - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolver o mérito.
Sem custas, considerando o entendimento firmado pelo STJ no EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877 / SP, REsp 2016021 / MG e AREsp 1442134 / SP, nos quais a desistência, em regra, obriga a parte autora a pagar as custas processuais, a menos que ela ocorra antes da citação.
No que concerne à manifestação de págs. 48/49, como o pedido de desistência foi feito antes mesmo do recebimento da inicial, permanece a isenção de custas.
Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da ausência de angularização processual.
Publique-se e intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
Cumpra-se, com brevidade. -
04/04/2025 08:14
Expedida/Certificada
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04/04/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:22
Extinto o processo por desistência
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24/03/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 06:08
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
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28/02/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 09:06
Declarada incompetência
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20/02/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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