06/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em 06/05/2025
11/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC), Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP) Processo 0705378-36.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: João Felipe de Almeida Corrêa - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Ibfc, Estado do Acre - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II , da Lei Federal nº 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
31/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:27

Expedida/Certificada
31/03/2025 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2025 20:30

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
11/12/2024 07:17

Ato ordinatório
22/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
11/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:39

Enviar para publicação
02/10/2024 08:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:07

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:02

Enviar para publicação
06/09/2024 18:35

Mero expediente
05/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:44

Classe retificada de 436 para 14695
04/09/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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