13/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Edson da Silva Pereira Júnior (OAB 5128/AC) Processo 0716050-53.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Emot Construções Ltda - Devedor: Elite Engenharia Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Emot Construções LTDA em desfavor de Elite Engenharia LTDA, em virtude do inadimplemento de dívida consubstanciada em título certo, líquido e exigível no valor de R$ 39.096,26 (trinta e nove mil, noventa e seis reais e vinte e seis centavos) às pp. 23/24.

Em detida análise do título, percebe-se que o fato gerador ocorreu em 05/12/2022 e o deferimento do processamento da recuperação judicial ocorreu em fevereiro/2025, assim o crédito do presente feito tem natureza concursal, devendo ser habilitado nos autos da recuperação judicial.

Tratando-se de crédito concursal, o art. 49, caput, da Lei n.º11.101/2005 dispõe que "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos"" Pacificando que os créditos concursais observam procedimentos específicos, o Superior Tribunal de Justiça adotou tese jurídica conforme o Tema n.º 1.051, in verbis: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." Portanto, determino a suspensão do processo até o término do stay period nos autos nº 0719450-41.2024.8.01.0001, conforme disposição do art. 6, inciso II da Lei nº 11.101/2005.

Expeça-se certidão para habilitação do credor no Juízo universal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 04:05

Expedida/Certificada
01/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:13

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:50

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:29

Outras Decisões
12/10/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2024 06:01

Expedida/Certificada
18/06/2024 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2024 11:20

Expedida/Certificada
25/03/2024 09:13

Ato ordinatório
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:22

Expedição de Carta.
21/12/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2023 14:35

Expedida/Certificada
15/12/2023 10:14

Outras Decisões
12/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:41

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 07:43

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 09:11

Expedida/Certificada
23/11/2023 11:09

Outras Decisões
09/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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