06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
05/05/2025 08:59

Processo Reativado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0713469-65.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Devedor: Elizania Nogueira Dinarte - 1 - Reative-se o processo. 2 - A suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil foi ordenada às pp. 46/47, tendo em vista o transcurso do prazo concedido ao exequente para que promovesse a localização do devedor.

Efetuada a suspensão, o exequente promoveu a habilitação de novos procuradores e requereu nova tentativa de citação do executado à p.54 e que também teve resultado negativo. Às pp. 69/70 informou novo endereço do executado em outra comarca e requereu a expedição de carta precatória. 3 - A suspensão da execução, por expressa previsão legal, apenas pode ser operada uma vez, veja: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Assim, defiro a expedição da carta precatória para o endereço indicado pelo exequente às pp. 69/70, competindo ao exequente a distribuição, acompanhamento e recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. 3 - Contudo, advirto a parte credora que, uma vez ocorrida a suspensão com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passa a contar a partir do retorno da referida suspensão, ou seja, com a publicação desta decisão.

Consigno, ainda que, tratando-se de dívida fundada em aluguéis o prazo prescricional é trienal (art. 206, §3º, inciso I do Código Civil).

Assim, a prescrição intercorrente se concretizará em 3 (três) anos a partir da data da publicação desta decisão, na data provável de 22/04/2028. 4 - Não havendo satisfação da dívida dentro deste período, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. 5 - Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 07:53

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:34

Outras Decisões
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0713469-65.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Devedor: Elizania Nogueira Dinarte - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
07/04/2025 04:05

Expedida/Certificada
31/03/2025 13:45

Ato ordinatório
31/03/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 09:40

Expedida/Certificada
12/06/2024 15:33

Execução frustrada
17/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2024 14:38

Expedida/Certificada
17/04/2024 08:43

Indeferimento
12/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 16:28

Expedida/Certificada
29/03/2024 10:49

Ato ordinatório
29/03/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 23:35

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:11

Mero expediente
01/12/2023 07:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2023 05:20

Expedida/Certificada
14/11/2023 13:40

Ato ordinatório
14/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:28

Expedida/Certificada
05/10/2023 11:50

Outras Decisões
27/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 05:54

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 05:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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