02/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC), Natiele Marciane da Silva Resende (OAB 231742/RJ) Processo 0706734-37.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Rodrigo Aragão Cavalcante - Devedor: Hurb Technologies S.a - VISTOS e mais Indefiro a pretensão do credor de desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 204-205), pois, não obstante intimação (fls. 203), não houve a juntada dos atos constitutivos da empresa (apenas o comprovante de inscrição e de situação cadastral da devedora - fls. 206) para fins de qualificação dos seus sócios e inclusão no polo passivo da presente ação, restando impossibilitado o processamento do aludido requerimento.

Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 190-193, 198-201 e 202), inexistem bens penhoráveis da parte devedora Hurb Technologies S.a.

Defiro a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

Arquive-se.
01/04/2025 14:22

Expedida/Certificada
01/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:00

Recebidos os autos
26/03/2025 16:00

Inexistência de bens penhoráveis
03/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos
22/01/2025 15:34

Mero expediente
10/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:26

Recebidos os autos
07/08/2024 11:26

Mero expediente
17/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
09/02/2024 16:28

Expedida/Certificada
09/02/2024 09:13

Evoluída a classe de 436 para 156
23/01/2024 13:39

Recebidos os autos
23/01/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 06:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:54

Transitado em Julgado em 29/11/2023
27/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:52

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
11/10/2023 13:05

Expedida/Certificada
30/09/2023 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:34

Conclusos para julgamento
28/09/2023 11:34

Recebidos os autos
24/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 11:59

Expedida/Certificada
22/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
20/06/2023 10:29

Expedida/Certificada
19/06/2023 08:09

Expedida/Certificada
16/06/2023 08:35

Recebidos os autos
16/06/2023 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:35

Evoluída a classe de 436 para 156
18/05/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 14:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 09:22

Mero expediente
30/01/2023 07:37

Infrutífera
28/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 07:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
09/11/2022 10:17

Expedida/Certificada
01/11/2022 13:39

Expedição de Carta.
24/10/2022 08:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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