24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC), ADV: SERGIO CORREIA PEREIRA (OAB 89585/RJ), ADV: SERGIO CORREIA PEREIRA (OAB 89585/RJ) - Processo 0700483-08.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Ana Luiza Barbosa da Silva LaurentinoB0 - B1Asafe Joaquim de SouzaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Cientifique a parte ré de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
29/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:33

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO CORREIA PEREIRA (OAB 89585/RJ), ADV: SERGIO CORREIA PEREIRA (OAB 89585/RJ) - Processo 0700483-08.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Ana Luiza Barbosa da Silva LaurentinoB0 - B1Asafe Joaquim de SouzaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DESIGNAÇÃO Designo o dia 10/06/2025 às 11:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes.

Para tanto, poderão apresentar suas testemunhas, até o máximo de 3 (três), bem como todos os documentos que julgar necessários ao julgamento da lide.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-line), devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet, acessando o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/qcf-vxoy-ois Em caso de dúvidas, o Juizado deverá ser contatado através do [email protected], pelo telefone (68) 3212-8853 (ligações) ou (68) 99921-2826 (WhatsApp).

Requerimentos de partes que estejam representadas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 08 de maio de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
22/05/2025 07:48

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
12/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:33

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 10:55:00, Juizado Especial Cível.
05/05/2025 15:49

Recebidos os autos
05/05/2025 15:49

Pedido de inclusão
30/04/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Correia Pereira (OAB 089585/RJ) Processo 0700483-08.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ana Luiza Barbosa da Silva Laurentino - Audiência de Instrução e Julgamento Data: 26/05/2025 Hora 08:30 Local: Sala 02 Situacão: Designada
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:58

Ato ordinatório
04/04/2025 09:21

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 08:30:00, Juizado Especial Cível.
29/03/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:54

Recebidos os autos
19/02/2025 16:54

deferimento
18/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:34

Recebidos os autos
18/02/2025 10:34

Mero expediente
17/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700184-95.2025.8.01.0013

Maria da Conceicao Pinto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700391-72.2021.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Rafaela de Lima Silva

Advogado: Ana Ariel Vieira do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/01/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700705-11.2023.8.01.0013

Benedita Antonia de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/05/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0700657-17.2025.8.01.0002

M M N Oliveira ME

Banco Bradesco S.A

Advogado: Marcella Costa Meireles de Assis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/02/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0000086-54.2025.8.01.0013

Degilson Oliveira do Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/10/2023 09:23

Exibir Processo