08/04/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700958-63.2022.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Romer Suarez Torrejon - Devedor: Estado do Acre - Fica a parte credora devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.228 do processo em referência a seguir transcrito: SENTENÇA A parte autora Romer Suarez Torrejon ajuizou cumprimento de sentença em desfavor Estado do Acre, objetivando a satisfação da dívida líquida e certa.

Relatório dispensado por força do artigo 38 da Lei nº 9099/95. É o relatório.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Sem custas.

Proceda a transferência de valores por intermédio do sisbajud do numerário bloqueado (fls.223) para conta judicial, após expeça-se o devido alvará judicial em face do credor e seu causídico, para posterior resgate junto a instituição bancária.

Arquive-se independente de transito em julgado, Provimento Conjunto nº 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se.

Brasileia (AC), 07 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
02/04/2025 13:34

Expedida/Certificada
02/04/2025 13:29

Expedição de Alvará.
26/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:29

Ato ordinatório
07/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:17

Processo Reativado
21/11/2024 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório
01/10/2024 15:31

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:32

Evoluída a classe de 436 para 156
13/08/2024 04:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:46

Recebidos os autos
05/08/2024 13:46

Mero expediente
27/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:18

Processo Reativado
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:44

Transitado em Julgado em 19/03/2024
26/12/2023 01:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:29

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
28/11/2023 03:55

Expedida/Certificada
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 07:38

Conclusos para julgamento
13/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 02:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:16

Expedida/Certificada
20/06/2023 10:12

Ato ordinatório
14/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 10:15:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
17/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
05/05/2023 13:20

Expedida/Certificada
30/04/2023 13:59

Recebidos os autos
30/04/2023 13:59

Mero expediente
24/03/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:24

Republicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 08:25

Expedida/Certificada
23/02/2023 08:23

Recebidos os autos
23/02/2023 08:22

Mero expediente
24/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
14/12/2022 09:44

Expedida/Certificada
14/12/2022 09:42

Ato ordinatório
13/12/2022 19:32

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 01:02

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:43

Mero expediente
22/08/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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