TJAC - 0002892-59.2011.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Will Mendes (OAB 2175/RO) Processo 0002892-59.2011.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Requerente: Valdery Ferreira de Paiva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Trata-se de requerimento de habilitação os herdeiros em virtude do falecimento de Valdery Ferreira de Paiva.
Falecendo o autor no curso da ação e/ou execução, não havendo, até o momento, sido providenciada a abertura de inventário, legitima-se ahabilitaçãodosherdeirosdo de cujos no polo ativo da ação, conforme autoriza o art.110do atualCPC.
A esse respeito, já houve pronunciamentos do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Agravo regimental no recurso especial.
Processual civil.
Ação de execução de título extrajudicial.
Falecimento da executada.
Sucessão processual.Herdeiros.
Possibilidade.
Inexistência da abertura de inventário no momento do pedido.
Súmula 83/STJ.
Agravo desprovido. 1.
Esta Corte Superior entende ser regular a representação do espólio quando todos osherdeirosse habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante, quando o inventário não exista no momento do pedido dehabilitação.
Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior.
Incidência da Súmula 83/STJ. 2.
Agravo regimental desprovido (AgRg no REsp nº 1.541.952/SP, registro nº 2015/0163855-8, 3ª Turma, v.u., Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. em 16.6.2016, DJe de 23.6.2016).
Nenhum óbice se impõe, portanto, àhabilitaçãodosherdeirosdiretamente no polo ativo da ação.
Nessas condições, DEFIRO o pleito de habilitação dos herdeiros de pp. 235/251, assim como determino o prosseguimento da ação com a expedição de novos alvarás, conforme requerido na petição.
Determino a retificação dos nomes e demais complementos da parte autora.
Intimem-se.
Sena Madureira-(AC), 23 de março de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
03/04/2025 10:19
Expedida/Certificada
-
24/03/2025 09:50
Mero expediente
-
21/03/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:08
Processo Reativado
-
19/11/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 06:55
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 06:53
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
01/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2024 11:23
Expedida/Certificada
-
21/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 07:58
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
09/07/2024 12:41
Expedida/Certificada
-
01/07/2024 18:47
Mero expediente
-
25/06/2024 15:41
Expedição de Alvará.
-
25/06/2024 15:41
Expedição de Alvará.
-
29/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:22
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:22
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:22
Expedição de Alvará.
-
22/02/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:51
Expedida/Certificada
-
24/05/2023 10:14
Recebidos os autos
-
24/05/2023 10:14
Outras Decisões
-
30/05/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 10:44
Expedida/Certificada
-
21/12/2021 16:43
Recebidos os autos
-
21/12/2021 16:42
Outras Decisões
-
26/10/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2021 22:29
Expedida/Certificada
-
08/10/2021 19:02
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:02
Mero expediente
-
07/10/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:29
Processo Reativado
-
05/10/2021 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 16:42
Execução frustrada
-
10/08/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 14:53
Expedida/Certificada
-
06/07/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:11
Expedida/Certificada
-
06/07/2021 13:07
Ato ordinatório
-
06/07/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2021 07:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 20:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2021 16:07
Expedida/Certificada
-
01/03/2021 22:38
Outras Decisões
-
09/02/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 11:32
Recebidos os autos
-
09/02/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:13
Recebidos os autos
-
09/02/2021 10:13
Mero expediente
-
09/02/2021 10:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
19/10/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 07:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 14:09
Expedida/certificada
-
24/08/2020 15:09
Expedida/Certificada
-
21/08/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 09:32
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 09:39
Recebidos os autos
-
17/08/2020 09:39
Mero expediente
-
03/06/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 13:53
Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
-
06/04/2020 07:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 16:10
Expedida/Certificada
-
26/03/2020 16:09
Ato ordinatório
-
26/03/2020 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 11:06
Processo Reativado
-
12/06/2017 10:47
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 11:58
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
-
16/11/2016 10:19
Expedição de Ofício.
-
27/10/2016 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2016 08:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 09:40
Recebidos os autos
-
02/09/2016 09:40
Mero expediente
-
04/05/2016 15:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 19:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 09:16
Recebidos os autos
-
17/03/2016 09:16
Outras Decisões
-
15/03/2016 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/03/2016 14:42
Conclusos para decisão
-
15/03/2016 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2016 16:56
Mero expediente
-
15/09/2015 13:27
Recebidos os autos
-
28/07/2015 09:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2015 18:17
Recebidos os autos
-
16/07/2015 18:17
Mero expediente
-
30/04/2015 10:10
Conclusos para decisão
-
29/04/2015 17:08
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2015 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2015 08:45
Publicado ato_publicado em 20/04/2015.
-
13/04/2015 12:12
Expedida/Certificada
-
09/04/2015 17:09
Recebidos os autos
-
09/04/2015 17:09
Outras Decisões
-
27/01/2015 11:11
Conclusos para despacho
-
27/01/2015 11:11
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 13:50
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2014 19:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2014 09:01
Publicado ato_publicado em 12/12/2014.
-
11/12/2014 12:59
Expedida/Certificada
-
11/12/2014 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 14:57
Recebidos os autos
-
10/12/2014 14:56
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2014 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2014 09:28
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 09:33
Expedição de Ofício.
-
19/05/2014 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2014 11:37
Recebidos os autos
-
16/05/2014 11:37
Mero expediente
-
23/04/2014 08:34
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2014 09:43
Publicado ato_publicado em 04/04/2014.
-
03/04/2014 10:19
Expedida/Certificada
-
02/04/2014 14:38
Recebidos os autos
-
02/04/2014 14:38
Mero expediente
-
12/03/2014 11:04
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 10:53
Recebidos os autos
-
16/12/2013 10:53
Mero expediente
-
09/12/2013 11:21
Conclusos para despacho
-
24/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
23/07/2013 12:00
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/05/2013 12:00
Mero expediente
-
20/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 13/05/2013.
-
10/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/05/2013 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2013 08:45:00, Vara Cível.
-
26/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2013.
-
25/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
02/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/10/2012 12:00
Mero expediente
-
19/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2012.
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
15/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
15/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2012 12:00
Mero expediente
-
09/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
13/03/2012 12:00
Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2012 08:00:00, Vara Cível.
-
13/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2012 12:00
Mero expediente
-
24/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 08/02/2012.
-
31/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
27/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2012 12:00
Mero expediente
-
27/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 12:00
Tutela Provisória
-
27/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2011 12:00
Mero expediente
-
07/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2011
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700036-47.2012.8.01.0011
Banco da Amazonia S/A
Elio Pessoa e Silva - ME
Advogado: Adriana Silva Rabelo
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/08/2012 17:38
Processo nº 0000268-37.2011.8.01.0011
Joao Borges Leal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Henrique Lopes
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/02/2011 11:54
Processo nº 0002090-71.2023.8.01.0001
Justica Publica
Carlos Eduardo Silva Araujo
Advogado: Gerson Boaventura de Souza
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 28/03/2023 11:08
Processo nº 1000656-62.2025.8.01.0000
Patrich Leite de Carvalho
Advogado: Patrich Leite de Carvalho
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 03/04/2025 09:39
Processo nº 0700952-74.2024.8.01.0912
Justica Publica
Renato Bertulino de Souza
Advogado: Joao Ildair da Silva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 27/01/2025 12:09