01/07/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0705296-81.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - RÉU: B1Evaldo Araujo GomesB0 - Trata-se de Recurso de Apelação.

Deixo de deferir a expedição de mandado de citação para o réu contrarrazoar, tendo em vista a ausência de indicação de endereço nos autos.

Diante disso, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento do recurso interposto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 15:50

Expedida/Certificada
26/06/2025 15:59

Outras Decisões
25/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 08:22

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0705296-81.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.
09/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
04/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0705296-81.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - RÉU: B1Evaldo Araujo GomesB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 85, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
22/05/2025 09:43

Expedida/Certificada
07/05/2025 09:57

Ato ordinatório
07/05/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.
03/04/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 08:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0705296-81.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Réu: Evaldo Araujo Gomes - A parte autora requereu em face de Evaldo Araujo Gomes busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:25

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 13:35

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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