TJAC - 0700084-44.2019.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 04.065.033/0001-70

Advogados

DECIO FREIRE

CPF *08.***.*47-34

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB: 3323/AC

CPF *51.***.*71-15

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 52161/DF

CPF *13.***.*01-91

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

OAB: 150292/MG

CPF *00.***.*14-81

Polo Passivo

Partes

PAMYLA FARIAS CORREIA

Advogados

MARLIZIA MAIA GONDIM

OAB: 5124/AC

CPF *39.***.*88-04

Terceiro

Partes

REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA

CPF *42.***.*28-72

ALEXANDRE ALCANTARA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:25

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 01:23

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE (OAB 150292/MG), ADV: THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA (OAB 30365/DF), ADV: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 52161/DF), ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC) - Processo 0700084-44.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Servidão - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão Interlocutória, fls. 522/530: É o relatório.

    Decido. 1.

    A fls. 512/514, a Autora se insurgiu contra a fixação dos honorários propostos sob o argumento de que o valor pleiteado pelo perito se revela manifestamente desproporcional e excessivo frente à natureza e à complexidade do objeto da perícia, justificando-se, portanto, sua revisão e consequente redução por este juízo, nos termos do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil". 1.1.

    Não foram apresentados argumentos concretos para a diminuição do valor, ônus que incumbia à Autora.

    De um lado, verifico que o perito nomeado se encontra em Rio Branco/AC, com distância razoável em relação a esta Comarca..

    De outro, trata-se de área de 4.254,97 m2 com avaliação de agosto/2019. 1.2.

    Considerada o tamanho da área examinanda (4.254,97m2), nos termos do Art. 465, §3º, CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de redução dos honorários periciais deste Processo nº 0700084-44.2019 para R$ 5.692,50 (cinco mil seis centos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). 1.3.

    AUTORIZO o pagamento de 50% dos honorários fixados no item 1.2, a ser providenciado em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 465, §4º, CPC: Art. 465, §4º.

    O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 1.4.

    INTIMEM-SE a ré a apresentar, os correspondentes quesitos no prazo comum de 5 (cinco) dias. 1.5.

    Os quesitos do Juízo serão: O valor por hectare da área total do imóvel; O valor por hectare da área a ser objeto da servidão.

    O grau de intervenção na função econômica do imóvel e se haverá esvaziamento de sua exploração.

    Esclareço, de antemão, que o prazo para apresentação de laudo pericial será de 30 dias.

    Uma vez que houve requerimento de prova pericial pela Autora, será seu ônus o adiantamento dos honorários periciais do item 1.3.

    P.R.I.

  • 28/05/2025 09:58

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 10:26

    Perito

  • 20/05/2025 10:25

    Outras Decisões

  • 09/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 30/04/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC), Marlizia Maia Gondim (OAB 5124/AC), Edson Marques de Oliveira (OAB 52161/DF), Thiago Vilardo Lóes Moreira (OAB 30365/DF), Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB 150292/MG) Processo 0700084-44.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Pamyla Farias Correia - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-sesobre a proposta de honorários apresentada às fls. 488/506.

  • 04/04/2025 15:43

    Mero expediente

  • 04/04/2025 10:25

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 08:32

    Expedida/Certificada

  • 15/01/2025 08:23

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:17

    Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

  • 11/07/2024 09:14

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2024 16:08

    Mero expediente

  • 13/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:10

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:46

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 07:42

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 13/03/2024 14:53

    Expedida/Certificada

  • 08/03/2024 12:56

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 15/02/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 15:27

    Mero expediente

  • 07/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:34

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 10:30

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 15:04

    Mero expediente

  • 28/09/2023 21:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2023 10:41

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2023 05:47

    Mero expediente

  • 22/05/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:31

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 28/04/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:12

    Mero expediente

  • 08/02/2023 10:28

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 23:13

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:13

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:47

    Mero expediente

  • 12/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:46

    Expedida/certificada

  • 29/04/2022 14:36

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:46

    Mero expediente

  • 26/04/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 18:05

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/12/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 11:16

    Mero expediente

  • 10/12/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:21

    Expedida/certificada

  • 12/11/2021 20:53

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:00

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:20

    Expedida/certificada

  • 25/08/2021 18:54

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:51

    Mero expediente

  • 17/08/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 08:26

    Expedida/certificada

  • 06/05/2021 10:34

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:29

    Mero expediente

  • 31/03/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:54

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:39

    Mero expediente

  • 06/11/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:55

    Expedida/certificada

  • 27/10/2020 12:26

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:58

    Mero expediente

  • 13/10/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:35

    Mero expediente

  • 18/09/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 12:02

    Expedida/certificada

  • 28/08/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 12:35

    Expedida/certificada

  • 28/08/2020 10:20

    Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 14:18

    Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 13:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2020 09:30:00, Vara Única - Cível.

  • 13/07/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 10:58

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2020 09:53

    Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 10:00:00, Vara Única - Cível.

  • 18/02/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 12:39

    Mero expediente

  • 13/02/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:24

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 09:56

    Mero expediente

  • 03/12/2019 22:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 10:10

    Expedição de Edital.

  • 24/10/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:05

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2019 09:55

    Outras Decisões

  • 09/10/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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