27/06/2025 04:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA LARISSA ANDRADE DA CRUZ (OAB 99622PR), ADV: JERVANE VIEIRA DE SOUZA ROSSI (OAB 103145/PR) - Processo 0701126-53.2022.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Maria Janice Vieira de SouzaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos.

Após, ARQUIVE-SE.

Intimem-se.

Xapuri (AC), 29 de maio de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
03/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório
03/06/2025 14:30

Expedida/Certificada
03/06/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 18:29

Expedição de Alvará.
02/06/2025 18:29

Expedição de Alvará.
29/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:54

Ato ordinatório
26/02/2025 14:45

Expedida/Certificada
26/02/2025 14:38

Evoluída a classe de 7 para 156
26/02/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:04

Processo Reativado
20/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em 19/02/2025
13/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/02/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
12/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
08/11/2024 00:36

Intimação

ADV: Jéssica Larissa Andrade da Cruz (OAB 99622PR), Jervane Vieira de Souza Rossi (OAB 103145/PR) Processo 0701126-53.2022.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Janice Vieira de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a autarquia requerida a concessão do amparo social ao deficiente ao autora desde a DER ( 06/01/2021 - fl. 50), quando já preenchidos os requisitos autorizadores do benefício, e o pagamento das parcelas vencidas, devendo ser apurada em sede de liquidação de sentença.
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:08

Ato ordinatório
07/11/2024 07:59

Expedida/Certificada
06/11/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:01

Ato ordinatório
30/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:03

Outras Decisões
19/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:42

Juntada de Mandado
18/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 08:25

Expedida/Certificada
12/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 11:17

deferimento
07/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:38

Ato ordinatório
07/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:03

Expedida/Certificada
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
02/08/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 07:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 13:36

Expedida/Certificada
01/03/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 13:01

Juntada de Mandado
01/03/2024 11:26

Outras Decisões
28/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 09:44

Expedida/Certificada
27/02/2024 09:44

Expedida/Certificada
27/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
15/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:25

Ato ordinatório
04/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:12

Expedida/Certificada
23/11/2023 09:58

Juntada de Mandado
22/11/2023 06:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:45:00, Vara Única - Cível.
22/11/2023 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 15:37

Expedida/Certificada
16/11/2023 12:03

Outras Decisões
17/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:39

Ato ordinatório
06/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:18

Expedida/Certificada
06/09/2023 13:18

Expedida/Certificada
04/09/2023 15:06

Expedida/Certificada
04/09/2023 15:06

Expedida/Certificada
04/09/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:00:00, Vara Única - Cível.
25/08/2023 10:22

Outras Decisões
14/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
14/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:34

Expedida/Certificada
14/07/2023 12:31

Ato ordinatório
14/07/2023 12:30

Ato ordinatório
11/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:31

Juntada de Ofício
27/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:10

Juntada de Mandado
19/06/2023 16:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 12:10

Expedida/Certificada
16/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:50

Expedição de Mandado.
16/06/2023 10:49

Ato ordinatório
16/06/2023 10:49

Ato ordinatório
14/06/2023 14:17

Juntada de Ofício
12/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:18

Juntada de Mandado
02/06/2023 11:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:31

Expedida/Certificada
01/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:21

Ato ordinatório
01/06/2023 08:18

Ato ordinatório
01/06/2023 07:20

Juntada de Ofício
24/05/2023 14:48

Outras Decisões
17/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 19:14

Expedição de Ofício.
01/03/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:33

Expedição de Carta precatória.
07/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:21

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:21

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
27/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:48

Ato ordinatório
27/09/2022 11:08

Expedida/Certificada
26/09/2022 09:18

Outras Decisões
08/09/2022 09:17

Conclusos para decisão
02/09/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 08:38

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.
09/08/2022 07:44

Expedida/Certificada
09/08/2022 07:28

Ato ordinatório
08/08/2022 08:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 00:19

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
27/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:22

Expedida/Certificada
27/06/2022 16:08

Ato ordinatório
24/06/2022 12:31

Outras Decisões
23/06/2022 08:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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