TJAC - 0018052-33.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/04/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Angela Maruska Braz da Gama (OAB 2594/AC) Processo 0018052-33.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria de Fatima Braz da Gama, M.
F.
Braz - (Eletrohouse) - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa da empresa M.
F.
Braz - (Eletrohouse) e outro e de sua representante legal Maria de Fátima Braz da Gama, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, retornem-me os autos conclusos para suspensão do processo (art. 40 da Lei 6.830/80), consoante decisão de pp. 188/191. 6.
Intimem-se. -
03/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 07:43
Recebidos os autos
-
28/03/2025 07:43
Bloqueio/penhora on line
-
09/01/2025 20:27
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 10:53
Juntada de Ofício
-
28/10/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:32
Recebido o Ofício para Entrega
-
22/10/2024 08:14
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
18/10/2024 20:44
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/10/2024 16:36
Expedida/Certificada
-
17/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:50
Recebidos os autos
-
16/10/2024 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:34
Ato ordinatório
-
06/06/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 08:24
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 15:33
Processo Reativado
-
20/12/2022 17:46
Mero expediente
-
02/11/2021 07:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 19:22
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 09:03
Ato ordinatório
-
22/10/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 13:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/02/2015 10:22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/02/2015 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
-
20/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
14/11/2012 12:00
Somente Publicar
-
14/11/2012 12:00
Mero expediente
-
25/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2012.
-
11/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
11/10/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
15/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/05/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
09/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 06/03/2012.
-
05/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
05/03/2012 12:00
Outras Decisões
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
29/02/2012 12:00
Apensado ao processo
-
27/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
25/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/01/2012.
-
24/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/01/2012 12:00
Ato ordinatório
-
10/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
09/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/01/2012.
-
06/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
19/12/2011 12:00
Outras Decisões
-
19/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2011 12:00
Outras Decisões
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
25/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/09/2010 12:00
Despacho
-
27/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/08/2010 12:00
Ato ordinatório
-
18/08/2010 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
18/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2009 12:00
Processo suspenso
-
20/05/2009 12:00
Processo suspenso
-
18/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
23/04/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
07/03/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2009 12:00
Processo Reativado
-
20/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
10/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/12/2007 12:00
Aguardando providência
-
17/12/2007 12:00
Processo suspenso
-
13/12/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
12/12/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2007 12:00
Processo suspenso
-
30/11/2007 12:00
Intimação do Autor
-
20/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
11/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
08/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/10/2007 12:00
Aguardando providência
-
24/10/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
15/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
27/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2007.
-
09/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/06/2007 12:00
Aguardando providência
-
28/06/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2007 12:00
Aguardando providência
-
27/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2007 12:00
Expedição de Carta.
-
12/12/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
12/12/2006 12:00
Despacho de mero expediente
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12/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
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28/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
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28/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
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27/11/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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