17/04/2025 03:27

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803850-66.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maurilia da Silva Lima - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou expressamente sua discordância com termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito.

Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Reitere-se a ordem constante da decisão de p. 64, observando o endereço indicado pelo credor às pp. 78/79.
03/04/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:38

Recebidos os autos
31/03/2025 12:38

Mero expediente
27/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:38

Ato ordinatório
18/11/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 01:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:22

Recebidos os autos
09/04/2024 20:22

Mero expediente
09/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:08

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:06

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
23/11/2022 10:58

Expedida/Certificada
10/11/2022 11:01

Recebidos os autos
10/11/2022 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2022 09:33

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2022 08:29

Quebra de sigilo bancário
08/06/2022 15:41

Conclusos para decisão
07/04/2022 20:32

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:37

Ato ordinatório
11/11/2021 11:20

Mero expediente
08/11/2021 19:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/10/2021 11:09

Expedição de Carta.
19/10/2021 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 13:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:26

Recebidos os autos
29/09/2021 19:26

Mero expediente
03/03/2020 15:56

Conclusos para decisão
07/11/2019 14:51

Mero expediente
18/10/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
17/10/2019 10:14

Expedida/Certificada
14/10/2019 11:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.
10/10/2019 15:49

Expedida/Certificada
10/10/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:44

Ato ordinatório
04/10/2019 15:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:19

Mero expediente
02/10/2019 11:53

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:53

Recebidos os autos
09/08/2019 15:04

Conclusos para decisão
23/05/2019 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 12:07

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
21/05/2019 12:31

Expedida/Certificada
17/05/2019 10:39

Ato ordinatório
17/05/2019 07:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 07:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 09:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
13/05/2019 12:21

Expedida/Certificada
13/05/2019 11:37

Outras Decisões
24/01/2019 12:26

Recebidos os autos
14/11/2018 12:32

Conclusos para decisão
12/07/2018 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 12:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.
25/05/2018 14:28

Expedida/Certificada
07/05/2018 15:36

Ato ordinatório
21/02/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 17:04

Mero expediente
21/02/2018 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2017 11:19

Ato ordinatório
14/11/2017 15:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
13/11/2017 15:14

Expedida/Certificada
13/11/2017 11:05

Expedição de Mandado.
10/11/2017 20:40

Recebidos os autos
10/11/2017 20:40

Mero expediente
10/11/2017 11:28

Conclusos para despacho
08/11/2017 14:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2017 10:42

Expedição de Certidão.
05/10/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 16:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.
03/11/2016 16:06

Expedida/Certificada
03/11/2016 12:12

Outras Decisões
26/10/2016 10:28

Conclusos para decisão
25/10/2016 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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