28/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Souza (OAB 3315/AC) Processo 0802192-65.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Terezinha Cunha de Queiroz - Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Rio Branco em desfavor de Terezinha Cunha de Queiroz, que se encontra suspensa pelo art. 40 da LEF (p. 28).

Há pedido de desbloqueio, apresentado pela executada, ao fundamento de que a penhora recaiu sobre verba impenhorável (pp. 46/49).

Contudo, observo que não há penhora de ativos financeiros vinculada a este processo.

Nesse sentido, o próprio detalhamento da ordem de bloqueio, colacionada pela devedora à p. 47, denota que a ordem de bloqueio originou-se do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

Com essas considerações, em prosseguimento ao feito, à Secretaria para que cumpra a decisão de p. 44.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atos ordinatórios de estilo.
04/04/2025 11:46

Expedida/Certificada
02/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:56

Mero expediente
01/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:37

Ato ordinatório
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:29

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/01/2024 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
26/12/2023 00:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:18

Outras Decisões
10/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:18

Juntada de Petição de petição inicial
02/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:45

Execução frustrada
11/05/2023 07:08

Conclusos para decisão
11/05/2023 07:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:03

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 11:45

Bloqueio/penhora on line
17/05/2021 21:56

Conclusos para decisão
14/05/2021 16:34

Expedição de Certidão.
22/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2021 15:08

Expedição de Carta.
03/12/2020 11:35

Mero expediente
26/10/2020 10:11

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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