10/06/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700138-33.2025.8.01.0005 (apensado ao processo 0700134-93.2025.8.01.0005) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: B1Solon Brito do NascimentoB0 - Considerando a determinação da Decisão de fls. 69/74, SUSPENDA-SE o presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, a, do CPC/15, até o julgamento conjunto ao processo principal.

Cumpra-se. À Secretaria para as diligências e providências necessárias.
09/06/2025 13:45

Expedida/Certificada
04/06/2025 12:23

Recebidos os autos
04/06/2025 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 13:14

Apensado ao processo
02/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700138-33.2025.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Solon Brito do Nascimento - Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por SOLON BRITO DO NASCIMENTO em face do MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC.

Petição inicial às fls. 01/05, com anexos.

Pois bem.

Antes de analisar a petição inicial, DETERMINO a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito, para que a parte autora: A) Ajustar o valor da causa, trazendo os valores corrigidos e atualizados, desde quando deveriam, na ótica do autor, terem sido pagos, para avaliação correta do valor da causa e competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Podendo utilizar o link https://www.tjac.jus.br/servicos/calculo-judicial/ 1) Sendo corrigido o valor da causa e, superado o teto do JEFaz (sessenta salários mínimos), a parte autora deverá manifestar se renuncia o valor excedente, a fim de manter a competência no âmbito do JEfaz. 2) Superado o teto do JEFaz e não sendo dispensado o valor excedente, o presente feito deverá tramitar na Vara Cível Comum, devendo a parte autora, após ciência desta decisão e verificando que o valor supera o limite do JEFAZ, comprovar a insuficiência econômico-financeira para arcar com as custas judiciais, ao menos, juntando os últimos 06 contracheques (ou indicar as folhas que se encontram), as 03 (três) últimas declarações do IRPF e o extrato dos últimos 03 (três) meses da movimentação financeira da conta em que recebe os vencimentos/remuneração. 3) Deve a Secretaria da Vara inserir o sigilo nas peças que trazem a movimentação financeira da parte autora, caso sejam anexadas aos autos.

Após, volte-me concluso para decisão de recebimento ou, não atendido o comando de emenda, para Sentença de Extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 12:49

Expedida/Certificada
28/03/2025 16:24

Recebidos os autos
28/03/2025 16:24

Emenda à Inicial
21/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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