TJAC - 0709639-38.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB: 3885/AC

Polo Passivo

Partes

BARBOSA & BARBOSA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.396.304/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0709639-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Barbosa & Barbosa Construções e Comércio LtdaB0 - Defiro, o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da parte devedora Barbosa Barbosa Construções e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ n.05.***.***/0001-33.

    Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 174.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Quanto à consulta ao RENAJUD, indefiro pois cabe ao credor diligenciar junto aos órgãos e sistemas (DETRAN, GETRAN, cartórios), trazendo aos autos a documentação atualizada do veículo, constando a propriedade e se existe restrição.

    Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, permaneçam os autos no arquivo provisório conforme já determinado à p. 165.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2025 11:33

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 08:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/04/2025 10:07

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0709639-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Barbosa & Barbosa Construções e Comércio Ltda - Defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: Barbosa & Barbosa Construções e Comércio Ltda, CNPJ 05.***.***/0001-33.

    Por fim, cumpridas as diligências, volte-se com os autos para fila de suspensão, onde deverá permanecer até 30.07.2025, data em que completará o prazo de 1 (um) ano, a teor art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

    Decorrido o prazo, após intimação do credor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando se consumará a prescrição intercorrente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 10:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 07:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/01/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/01/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:55

    Ato ordinatório

  • 17/01/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 08:59

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 11:33

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 08:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 08:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 04:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/07/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:42

    Mero expediente

  • 28/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/03/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:36

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/07/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:52

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/05/2021 08:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 08:46

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:32

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 07:57

    Ato ordinatório

  • 18/02/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:34

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 10/12/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:40

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 09:34

    Processo Reativado

  • 13/05/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 19:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/04/2020 19:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/04/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 09:19

    Mero expediente

  • 17/12/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2019 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:12

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 10:46

    Mero expediente

  • 27/09/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 09:21

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 08:49

    Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

  • 25/01/2018 14:29

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2017 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 09:03

    Mero expediente

  • 19/10/2017 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2017 10:07

    Publicado ato_publicado em 13/10/2017.

  • 11/10/2017 15:20

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2017 15:18

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:30

    Mero expediente

  • 24/04/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 09:09

    Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

  • 27/01/2017 14:41

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2017 10:42

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 08:47

    Mero expediente

  • 31/08/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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