16/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0701689-47.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Eduardo Giminiano de MeloB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão leiga fls. 144: ...Vistos etc.

Declaro, observada a ausência injustificada da parte reclamante a audiência designada, a EXTINÇÃO do processo e, por outra, deixo de condenar ao pagar as custas de Lei.

Revogo a liminar anteriormente deferida (p. 13).

Partes intimada em audiência.

Submeto à apreciação do Juiz Togado. / Sentença fls. 145: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 144).

Sem custas.

P.R.I.

Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.
13/06/2025 10:52

Expedida/Certificada
13/06/2025 06:37

Ausência do autor à audiência
10/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:30

Infrutífera
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:14

Expedida/Certificada
20/05/2025 14:14

Expedida/Certificada
19/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:43

Ato ordinatório
09/05/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/05/2025 09:53

Recebidos os autos
09/05/2025 09:53

Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:24

Infrutífera
07/05/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0701689-47.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Eduardo Giminiano de Melo - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida e, assim, determino à reclamada, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A a não proceder à suspensão do fornecimento de energia elétrica da UNIDADE CONSUMIDORA Nº 30/214950-8, com relação ao débito descrito na inicial (Recuperação, no valor de R$ 1.967,82, com vencimento em 10/04/2025, p. 10-11), sem prejuízo do pagamento de consumo mensal do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como, sob pena de pagamento de mesma multa, promover a exclusão, se tiver incluído, ou abster-se de fazê-lo se ainda não o fez, do nome da parte reclamante, Eduardo Giminiano de Melo, do cadastro de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN, CARTORIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, etc), frise-se, referente ao débito descrito às p. 10-11, até decisão posterior.

Registre-se que a presente liminar refere-se à fatura acima citada, devendo a parte autora continuar à efetuar o pagamento das demais faturas referentes aos seu consumo mensal.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, em face da hipossuficiência da parte, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências cabíveis.
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
08/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:23

Ato ordinatório
08/04/2025 11:20

Ato ordinatório
01/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:35

Recebidos os autos
19/03/2025 09:35

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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