09/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0705743-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - AUTORA: B1Júlia Marques PoerschB0 - RÉU: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, intimam-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto às provas que ainda pretendem produzir, devendo justificar de forma clara e objetiva a pertinência, utilidade e necessidade da produção probatória requerida, sob pena de preclusão.
08/07/2025 13:22

Expedida/Certificada
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:19

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:42

Ato ordinatório
27/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0705743-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - AUTORA: B1Júlia Marques PoerschB0 - RÉU: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Despacho Devolvo ao Gabinete para regularizar a situação do mandado e dar vista ao representante do Ministério Público.
24/06/2025 09:31

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:43

Ato ordinatório
24/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
23/06/2025 03:25

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 03:28

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2025 15:03

Mero expediente
10/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:59

Infrutífera
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:44

Ato ordinatório
09/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0705743-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Marques Poersch - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (PNAE) proposta por Júlia Marques Poersch em face de Azul Linhas Aéreas, a processar-se pelo rito comum. 1) Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2025, às 09h30min, a realizar-se presencialmente.

As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh.

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 3) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). 8) Configurada a relação de consumo e demonstrada a hipossuficiência da parte autora defiro à mesma a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos discutido nestes autos, devendo a Secretaria da Vara fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (art. 277,§ 2º, do CPC), o previsto no art. 359 do mesmo diploma legal.

Intimem-se.
08/04/2025 08:51

Expedida/Certificada
07/04/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 13:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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