26/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0709098-92.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1Kaio Jonhata Furtado de MirandaB0 - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da diligência negativa, fl. 181, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC).
22/05/2025 09:31

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:25

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:01

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:36

Ato ordinatório
06/05/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
13/04/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 07:35

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) Processo 0709098-92.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Kaio Jonhata Furtado de Miranda - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:41

deferimento
07/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:52

Processo Reativado
07/04/2025 10:49

Evoluída a classe de 40 para 156
07/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:22

Recebidos os autos
17/05/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria
17/05/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em 17/05/2024
03/04/2024 21:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
21/02/2024 21:56

Expedida/Certificada
15/02/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 12:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:08

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:04

Expedição de Mandado.
04/11/2023 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2023 11:50

Expedida/Certificada
31/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:25

Outras Decisões
30/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
28/10/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
28/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
17/10/2023 13:59

Outras Decisões
13/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 05:12

Ato ordinatório
17/08/2023 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
26/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:24

Expedição de Edital.
11/05/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2023 11:02

Expedida/Certificada
10/05/2023 09:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/05/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 19:18

Outras Decisões
19/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:00

Expedição de Carta.
27/03/2023 09:00

Expedição de Carta.
27/03/2023 09:00

Expedição de Carta.
27/03/2023 09:00

Expedição de Carta.
24/03/2023 10:55

Expedição de Carta.
31/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:03

Expedida/Certificada
26/01/2023 12:30

Ato ordinatório
26/01/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2022 12:14

Expedida/Certificada
29/11/2022 18:55

Outras Decisões
18/11/2022 11:19

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:57

Ato ordinatório
07/11/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2022 19:33

Expedida/Certificada
11/08/2022 12:32

Outras Decisões
11/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2022 14:11

Expedida/Certificada
03/08/2022 13:04

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 12:40

Mero expediente
02/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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