02/09/2025 15:05

Recebidos os autos
02/09/2025 15:05

Mero expediente
26/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EVERALDO PEREIRA ADVOGADO (OAB 4077/AC), ADV: EVERALDO PEREIRA ADVOGADO (OAB 4077/AC) - Processo 0003645-60.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) - INDICIADO: B1Alberto Ferreira BezerraB0 e outros - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A5) Dá a parte, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
25/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:48

Juntada de Ofício
25/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:44

Expedida/Certificada
25/08/2025 12:41

Ato ordinatório
17/07/2025 05:21

Juntada de Petição de petição inicial
12/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:50

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:46

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório
06/06/2025 13:53

Recebidos os autos
06/06/2025 13:53

Cumprimento de ANPP
04/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição inicial
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Ato ordinatório
12/05/2025 10:28

Mero expediente
09/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 08:00:00, Vara Única - Criminal.
28/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:18

Ato ordinatório
28/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:33

Mero expediente
25/04/2025 13:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:15:00, Vara Única - Criminal.
15/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:34

Mero expediente
14/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Pereira Advogado (OAB 4077/AC) Processo 0003645-60.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Alberto Ferreira Bezerra, Francisco Alberto Bezerra - de Instrução e Julgamento Data: 25/04/2025 Hora 08:00 Local: Sala 01.

Observação: Uma vez que a audiência será híbrida: PRESENCIAL com possibilidade de participação on-line (videoconferência) pelo GOOGLE MEET, acessando o link, a ser disponibilizado através da Secretaria desta Vara Única Criminal.

Situacão: Designada
07/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
07/04/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:03

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:49

Expedida/Certificada
26/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:00:00, Vara Única - Criminal.
20/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:31

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:42

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:10

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:15:00, Vara Única - Criminal.
19/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:13

Juntada de Ofício
19/02/2025 09:59

Juntada de Ofício
08/02/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:55

Mero expediente
28/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:43

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:42

Expedição de Ofício.
28/01/2025 07:42

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 08:45:00, Vara Única - Criminal.
21/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição inicial
16/10/2024 11:04

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, Vara Única - Criminal.
15/10/2024 15:26

Cumprimento de ANPP
15/10/2024 08:03

Juntada de Carta
12/10/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 07:51

Juntada de Ofício
01/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:58

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:06

Ato ordinatório
26/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:46

Juntada de Mandado
04/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:37

Juntada de Mandado
04/09/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:43

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 13:06

Expedida/Certificada
13/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, Vara Única - Criminal.
13/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:49

Recebidos os autos
08/04/2024 13:49

Outras Decisões
03/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
03/11/2023 01:10

Juntada de Petição de petição inicial
27/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:09

Ato ordinatório
16/10/2023 14:06

Juntada de Carta
22/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:23

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:14

Apensado ao processo
25/01/2023 21:06

Recebidos os autos
25/01/2023 21:06

Recebida a denúncia
25/01/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
19/01/2023 10:07

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2022 03:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:10

Ato ordinatório
20/11/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:37

Homologada a Transação
10/11/2022 12:37

Homologada a Transação
10/11/2022 12:36

Homologada a Transação
08/11/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:08

Expedida/Certificada
01/11/2022 12:08

Expedida/Certificada
01/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
01/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
01/11/2022 09:09

Expedição de Mandado.
01/11/2022 09:09

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 09:30:00, Vara Única - Criminal.
30/10/2022 22:52

Recebidos os autos
30/10/2022 22:51

Recebida a denúncia
26/10/2022 12:29

Conclusos para decisão
22/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 00:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:18

Ato ordinatório
08/06/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/06/2022 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 09:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2022 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2022 21:42

Expedição de Certidão.
16/04/2022 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2022 16:34

Conclusos para decisão
16/04/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 08:45

Juntada de Auto de prisão em flagrante
16/04/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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