TJAC - 0703673-79.2025.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0703673-79.2025.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Márcia Costa da SilvaB0 - Autos nº 0703673-79.2025.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações. -
10/06/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0703673-79.2025.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Márcia Costa da SilvaB0 - Recebo a petição inicial em caráter preliminar com o valor da causa atribuído à ela, que deverá ser corrigido nas primeiras declarações, adequando-a ao valor dos bens a serem inventariados.
Reservo-me a analisar o pedido de justiça gratuita após o conhecimento do acervo a ser partilhado, visto que dependendo dele, as partes poderão arcar com as custas do processo.
Nomeio como inventariante Maria Marcia Costa da Silva, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo à causídica peticionante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado Em 20 (vinte) dias a inventariante apresentará as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC, juntando toda a documentação necessária, em especial, CASO JÁ NÃO CONSTE DOS AUTOS:1) A certidão informativa da existência ou não de testamento. 2) Certidões das fazendas públicas Municipal, Estadual e Federal; 3) Certidão de todas as serventias de registros de imóveis do último domicílio do falecido.
Caso hajam bens imóveis em outro Estado, certidões também dessas localidades. 4)Extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; 5) Documentos pessoais de todos os herdeiros e meeira, com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam;b) os móveis, com os sinais característicos;c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
Após, citem-se os herdeiros não representados, via app mensagem ou correios e intimem-se as esferas da fazenda publica.
Int. -
09/06/2025 08:12
Expedida/Certificada
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06/05/2025 10:39
Expedida/Certificada
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06/05/2025 10:35
Ato ordinatório
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25/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 12:27
Juntada de Certidão
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC) Processo 0703673-79.2025.8.01.0001 - Inventário - Invte: Maria Márcia Costa da Silva - Autos nº 0703673-79.2025.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do expediente de p. 16. -
08/04/2025 09:51
Expedida/Certificada
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08/04/2025 08:58
Ato ordinatório
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08/04/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:48
Mero expediente
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12/03/2025 07:20
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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