16/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0705404-13.2025.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobilarios Ltda - Requerida: Geane Silva dos Santos Nascimento - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.

Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.

Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.

Isento o recolhimento de custas, conforme disposto no art. 90, § 3º do CPC e art. 29 da Lei 13.140.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Providências de praxe, a cargo da secretaria.
07/04/2025 12:23

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:48

Homologada a Transação
02/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:37

Evoluída a classe de 11875 para 12374
02/04/2025 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
02/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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