10/04/2025 13:01

Expedição de documento
10/04/2025 13:01

Ato ordinatório
10/04/2025 08:18

Expedição de documento
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701709-63.2016.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Jocélia Bernardino da Silva - Despacho O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1000655-19.2021.8.01.0000 acerca da matéria de direito aqui debatida, determinando a suspensão dos processos pendentes de julgamento.

Por decisão unânime, o IRDR foi julgado improcedente.

Contudo, foram opostos Embargos de Declaração de n. 0100992-62.2023.8.01.0000, de modo que o Incidente não transitou em julgado para ambas as partes.

Assim, mantenha-se o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
09/04/2025 11:03

Mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusão
07/04/2025 09:23

Documento
07/04/2025 09:23

Documento
07/04/2025 09:02

Expedição de documento
07/04/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2024 12:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/01/2024 10:31

Mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusão
17/01/2024 09:19

Remessa
17/01/2024 09:19

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 08:58

Expedição de documento
09/11/2023 07:01

Publicado "ato publicado" em "data".
08/11/2023 16:55

Impedimento
07/11/2023 17:17

Conclusão
07/11/2023 16:34

Documento
07/11/2023 16:33

Documento
07/11/2023 16:33

Documento
07/11/2023 16:32

Remessa
07/11/2023 16:32

Transferência de Processo - Saída
07/11/2023 16:32

Retificação de Classe Processual
07/11/2023 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2023 16:30

Apensado ao processo "numero do processo"
06/11/2023 18:22

Expedição de documento
14/07/2020 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/05/2017 10:35

Sobrestado
03/05/2017 13:50

Expedição de documento
28/04/2017 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2017 09:03

Expedição de documento
27/04/2017 07:47

Petição
17/04/2017 10:40

Expedição de documento
12/04/2017 11:22

Mero expediente
06/04/2017 09:51

Expedição de documento
06/04/2017 07:46

Documento
03/04/2017 14:40

Expedição de documento
28/03/2017 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2017 10:33

Expedição de documento
08/02/2017 14:58

Expedição de documento
07/02/2017 09:21

Documento
07/02/2017 09:21

Remessa
01/02/2017 16:03

Expedição de documento
01/02/2017 16:01

Expedição de documento
01/02/2017 07:00

Expedição de documento
31/01/2017 08:16

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
26/01/2017 15:38

Conclusão
26/01/2017 14:00

Expedição de documento
19/01/2017 09:49

Expedição de documento
18/01/2017 10:08

FORA DE USO Inclusão em pauta
18/01/2017 09:52

Remessa
15/12/2016 10:14

Conclusão
15/12/2016 08:33

Remessa
15/12/2016 08:33

Expedição de documento
15/12/2016 08:08

Distribuição
14/12/2016 10:18

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2016 08:35

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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