03/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURIZAM DA SILVA PEREIRA (OAB 3443/AC) - Processo 0700078-03.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Francisco Azevedo NetoB0 - Autos n.º 0700078-03.2024.8.01.0003 CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao autor e requerido Instituto Nacional do Seguro Social INSS para ciência do inteiro teor do ofício requisitório (Res.

CJF 458/2017 art. 11), Expedição dos RPVs no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasileia-AC, 02 de julho de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
02/07/2025 13:39

Juntada de Ofício
02/07/2025 13:39

Juntada de Ofício
02/07/2025 13:16

Expedida/Certificada
02/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:13

Ato ordinatório
02/07/2025 13:09

Juntada de Ofício
02/07/2025 13:09

Juntada de Ofício
18/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurizam da Silva Pereira (OAB 3443/AC) Processo 0700078-03.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Azevedo Neto - Decisão Francisco Azevedo Neto apresentou pedido de cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC).

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 160).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Intimado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora. (fl. 160).

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 150/155, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 04 de abril de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
09/04/2025 12:58

Expedida/Certificada
07/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:23

Outras Decisões
04/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:37

Ato ordinatório
05/12/2024 01:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:49

Mero expediente
01/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:35

Evoluída a classe de 7 para 156
01/11/2024 08:34

Processo Reativado
31/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
15/10/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024
11/10/2024 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 11:33

Expedida/Certificada
19/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 07:49

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:01

Mero expediente
26/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:50

Expedida/Certificada
15/07/2024 12:47

Expedida/Certificada
15/07/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:15:00, Vara Cível.
11/07/2024 14:47

Mero expediente
19/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
11/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:21

Expedida/Certificada
02/05/2024 14:20

Mero expediente
19/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:58

Expedida/Certificada
16/02/2024 11:57

Ato ordinatório
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:39

Ato ordinatório
07/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 09:40

Expedida/Certificada
30/01/2024 10:44

Outras Decisões
29/01/2024 21:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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