27/06/2025 02:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803973-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Julia Gomes de OliveiraB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de p. 85, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 281417/2015 e 300456/2015.

Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada.

Registro que se presumem válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos casos em que a modificação temporária ou definitiva não tenha sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Após a intimação para pagamento das custas, disponibilizem se os autos ao NUCRE para que proceda à devida cobrança.
10/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:08

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/04/2025 05:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803973-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Julia Gomes de Oliveira - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Julia Gomes de Oliveira, CPF nº *37.***.*74-04, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, retorne-se os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados às pp. 65/67. 6.

Intimem-se.
10/04/2025 13:19

Expedida/Certificada
10/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/02/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 20:49

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:38

Ato ordinatório
16/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:25

Recebidos os autos
09/04/2024 14:25

Mero expediente
09/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:41

Recebidos os autos
02/12/2023 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 06:44

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2023 00:49

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:47

Ato ordinatório
13/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:23

Expedição de Carta.
28/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:45

Ato ordinatório
17/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
17/08/2022 13:04

Expedição de Carta.
17/08/2022 10:59

Expedida/Certificada
17/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:02

Expedição de Carta.
25/05/2022 09:51

Recebidos os autos
25/05/2022 09:50

Emenda a inicial
30/01/2022 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:48

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 11:54

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
22/10/2019 08:10

Expedida/Certificada
18/09/2019 16:18

Recebidos os autos
18/09/2019 16:18

Mero expediente
18/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:55

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
07/05/2019 11:44

Expedida/Certificada
07/05/2019 11:16

Ato ordinatório
07/02/2019 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
26/09/2018 10:07

Expedida/Certificada
25/09/2018 10:47

Recebidos os autos
25/09/2018 10:47

Mero expediente
14/09/2018 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 19:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
29/05/2018 11:16

Expedida/Certificada
25/04/2018 18:07

Ato ordinatório
12/01/2018 13:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:04

Expedida/Certificada
11/01/2018 12:52

Ato ordinatório
07/06/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 17:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
24/04/2017 15:40

Expedida/Certificada
20/04/2017 19:34

Recebidos os autos
20/04/2017 19:34

Mero expediente
20/04/2017 18:45

Conclusos para despacho
20/04/2017 17:21

Conclusos para decisão
04/11/2016 14:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 16:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.
31/10/2016 15:58

Expedida/Certificada
31/10/2016 14:24

Recebidos os autos
31/10/2016 14:24

Mero expediente
31/10/2016 11:49

Conclusos para despacho
26/10/2016 10:27

Conclusos para decisão
26/10/2016 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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