26/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702331-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Maycon Mendonça de MesquitaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
10/06/2025 13:48

Expedida/Certificada
10/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702331-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Maycon Mendonça de MesquitaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:56

Expedida/Certificada
09/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:52

Expedida/Certificada
05/05/2025 13:29

Ato ordinatório
05/05/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702331-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Maycon Mendonça de Mesquita - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:37

Outras Decisões
07/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:30

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702341-64.2025.8.01.0070

Orlando Bezerra da Silva Filho

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0712253-45.2018.8.01.0001

Estado do Acre

Sindicato dos Oficias de Justica do Acre...

Advogado: Joao Paulo de Sousa Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2018 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0702318-21.2025.8.01.0070

Jose Uelisson Freire da Silva

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0702316-51.2025.8.01.0070

Jose Romildo Carvalho Lima

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0704876-76.2025.8.01.0001

Caroline de Oliveira Santos

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2025 06:05

Exibir Processo