31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0704427-21.2025.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - AUTORA: B1Durcia Neves da Silva BardalesB0 - RÉU: B1Banco Itaucard S.AB0 - Considerando princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, faculto as partes especificarem que provas pretende produzir o prazo de 05 (cinco) dias, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Intimem-se.
01/07/2025 23:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:46

Ato ordinatório
25/04/2025 04:06

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0704427-21.2025.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Durcia Neves da Silva Bardales - 1) Recebo a petição inicial. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Verifico que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal.

Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso.

Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
11/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:18

deferimento
26/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700454-34.2025.8.01.0009

S A S Pacheco ME

Francisca Rosely da Silva Sousa

Advogado: Isabele Pessoa Wolter

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/04/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700239-67.2025.8.01.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sebastiao dos Santos Pereira

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0700140-97.2025.8.01.0006

Nelci Mendes de Carvalho

Facta Financeira S.A.

Advogado: Joao Manoel Lustosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0701268-50.2019.8.01.0011

Banco da Amazonia S/A

Aldenora das Chagas

Advogado: Diego Lima Pauli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2019 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0700404-51.2024.8.01.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Antonia Reboucas Soares

Advogado: Estevan Soletti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 10:12

Exibir Processo