04/09/2025 10:29

Expedição de Carta.
03/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: FELIPE WENDT (OAB 4590/RO), ADV: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA (OAB 10259/RO) - Processo 0700447-60.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Simone Amaral de SouzaB0 - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária uma vez que atendidos os requisitos legais, de forma que não há que se falar em recolhimento do preparo.

Outrossim, percebo que o recurso é tempestivo, pois interposto no prazo legal, conforme fls.65.

Preenchidos, pois, os requisitos de admissibilidade do recurso, RECEBO-O no seu efeito devolutivo, consoante artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Intimem a parte contrária para apresentação das contrarrazões (artigo 42, §2º, da Lei Especial) no prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, encaminhem este caderno processual à Turma Recursal Julgadora, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se Brasiléia-(AC), 29 de julho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
18/08/2025 10:48

Expedida/Certificada
31/07/2025 09:34

Recebidos os autos
31/07/2025 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE WENDT (OAB 4590/RO), ADV: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA (OAB 10259/RO), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700447-60.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Simone Amaral de SouzaB0 - SENTENÇA DE FLS. 41/45 DISPOSITIVO: Ante o exposto, acolhendo a ilegitimidade passiva de Travain Ecoturismo LTDA-Cacoal Selva Park, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para o fim de CONDENAR a reclamada Excursões Kim Turismo ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, com fundamento nos arts.: 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula n. 54 do STJ.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasiléia-(AC), 09 de julho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 09 de julho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
10/07/2025 12:19

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
09/07/2025 07:53

Decisão
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:44

Infrutífera
05/06/2025 07:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/06/2025 04:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/04/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
15/04/2025 12:31

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:31

Expedição de Carta.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700447-60.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Simone Amaral de Souza - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho judicial, designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2025 às 09:30h horas.

Link: meet.google.com/wbi-vksi-csv Brasileia (AC), 10 de abril de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário
14/04/2025 09:36

Expedida/Certificada
10/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
25/03/2025 11:44

Recebidos os autos
25/03/2025 11:44

Outras Decisões
25/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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