TJAC - 0704673-51.2024.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ARLETE MACIEL DA SILVA

CPF *55.***.*93-87

Advogados

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB: 422372/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALMIR DA R. MENDES JUNIOR,

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:48

    Processo Reativado

  • 05/06/2025 07:57

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NATALIA OLEGARIO LEITE (OAB 422372S/P), ADV: JOSÉ ALMIR DA R.

    MENDES JUNIOR, (OAB 5878/AC) - Processo 0704673-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Arlete Maciel da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco Bradesco S/A por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (pp. 334/335), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

  • 04/06/2025 12:05

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2025 22:25

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 07:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 07:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 30/05/2025 06:59

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 06:55

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 06:54

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 17:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/05/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 17:33

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 15/04/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Olegario Leite (OAB 422372S/P), JOSÉ ALMIR DA R.

    MENDES JUNIOR, (OAB 5878/AC) Processo 0704673-51.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Arlete Maciel da Silva - Requerido: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Declarar a inexigibilidade da dívida objeto da presente demanda, por estar prescrita nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil; b) Determinar à parte ré que promova a exclusão da referida dívida da plataforma Serasa Limpa Nome e similares, abstendo-se de qualquer forma de cobrança, inclusive extrajudicial; c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais, por ausência de prova robusta da publicidade ofensiva ou efetiva restrição creditícia.

    Como a sucumbência majoritária é da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC).

    Suspensa a exigibilidade quanto à autora, por concessão da gratuidade de justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/04/2025 10:50

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2025 14:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/01/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2025 13:40

    Mero expediente

  • 10/09/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 08:26

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 12:10

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 11:01

    Mero expediente

  • 13/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2024 14:40

    Mero expediente

  • 26/03/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 06:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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