17/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2025 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:01

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Brunna Santos da Silva (OAB 6206/AC) Processo 0706101-34.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Allan Gomes de Oliveira Queiroga - Impetrada: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, CEL QOMEC PM Marta Renata Silva Freitas, Estado do Acre - Faculto à parte autora da ação mandamental, em homenagem aos princípios da cooperação, da economia processual e da adequação, o prazo de quinze dias (CPC, art. 321) para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverá apontar à causa valor econômico equivalente ao proveito pretendido, correspondente ao diferencial entre a remuneração correspondente ao cargo de 1º Tenente Estagiário de Saúde e a remuneração correspondente ao cargo de 2º Tenente, cujo montante deverá ser multiplicado pelo período de doze meses.

Sublinho, por oportuno, que não são devidos nesta fase do processo quaisquer valores a título de despesas processuais, cujas custas judiciais, em sede de mandado de segurança, só são devidas ao final pelo(a) impetrante em caso de denegação da ordem ou de extinção do processo sem julgamento do mérito (Lei Estadual de nº 1.422/2001, artigo 10, inciso IV).
14/04/2025 13:16

Expedida/Certificada
14/04/2025 11:53

Emenda à Inicial
11/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:36

Declarada incompetência
11/04/2025 04:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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