25/04/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0000733-89.2024.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimar José Nascimento da Silva - Sentença A parte autora Edimar José Nascimento da Silva peticionou pelo início do cumprimento de sentença contra Banco do Brasil S/A, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após, sobreveio aos autos comunicação do pagamento da dívida.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se o necessário, inclusive alvará para transferência dos valores depositados, nos termos da manifestação de p. 145.

Dispensada a intimação, por ausência de prejuízo.

Publique-se e, após, arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Sena Madureira (AC), 26 de março de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
01/04/2025 11:58

Expedida/Certificada
27/03/2025 07:05

Recebidos os autos
27/03/2025 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:07

Expedição de Alvará.
14/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:33

Recebidos os autos
13/03/2025 14:33

Mero expediente
12/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:06

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:27

Recebidos os autos
28/02/2025 15:27

Mero expediente
27/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/01/2025 08:02

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:54

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:47

Recebidos os autos
18/12/2024 11:47

Outras Decisões
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:56

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0000733-89.2024.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edimar José Nascimento da Silva - Reclamado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1.

DECLARAR a inexistência dos débitos questionados, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida; 2.

CONDENAR o réu à restituição da quantia de R$ 6.284,10 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), referente aos valores indevidamente descontados e comprovados nos autos, acrescida dos descontos indevidos subsequentes que persistem até a presente data, ante a ausência de comunicação de sua cessação.

Sobre os valores indevidamente descontados deverá incidir correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. 3.

CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, ambos a partir desta data.

Determino a expedição de ofício à Polícia Civil para apuração de eventual crime de desobediência pelo descumprimento da ordem judicial.

O cumprimento da multa por descumprimento da tutela de urgência deverá ser processado em autos apartados.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), 06 de novembro de 2024.
07/11/2024 11:13

Expedida/Certificada
06/11/2024 16:50

Recebidos os autos
06/11/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:48

Infrutífera
18/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:37

Recebidos os autos
13/09/2024 08:37

Outras Decisões
10/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição inicial
05/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
03/09/2024 09:28

Recebidos os autos
03/09/2024 09:28

Revogada a Medida Liminar
02/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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