27/06/2025 09:55

Expedição de Carta.
27/06/2025 08:16

Expedida/Certificada
26/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 13:00:00, Juizado Especial Cível.
25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 674-ARR), ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0701338-84.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Laurinda Souza de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Abcb Clube de BenefíciosB0 - Despacho Considerando que não foi realizada a citação da parte ré, frustradas as tentativas por carta postal e via Domicílio Judicial Eletrônico, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço válido da parte ré.

Decorrido o prazo sem manifestação útil, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação quanto à extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul- AC, 11 de junho de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
24/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
20/06/2025 17:12

Recebidos os autos
20/06/2025 17:12

Mero expediente
05/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
04/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Magnum Barros Santos (OAB 674-ARR) Processo 0701338-84.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Laurinda Souza de Oliveira - Decisão A autora alega estar sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, identificados como CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069, sem ter contratado ou autorizado qualquer serviço junto à requerida.

A probabilidade do direito decorre dos documentos apresentados, que indicam a ausência de vínculo contratual, somada à vulnerabilidade da consumidora e à hipossuficiência técnica, justificando a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC).

O perigo de dano está presente no caráter alimentar do benefício, sendo os descontos mensais capazes de comprometer a subsistência da autora, idosa, atualmente com 71 anos.

Com base no art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para: 1) Determinar à requerida que abstenha-se de realizar descontos sob a rubrica mencionada, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevido; Abster-se de negativar o nome da autora em razão dos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao período de trinta dias.

Determinar a inversão do ônus da prova em favor da autora, devendo a ré apresentar eventual contrato.

Aguarde-se audiência com data já designada nos autos (Designo o dia 04/06/2025 às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes.

Para tanto, poderão apresentar suas testemunhas, até o máximo de 3 (três), bem como todos os documentos que julgar necessários ao julgamento da lide.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-line), devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet, acessando o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/psd-ghui-uwd).

Cite-se e intime-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 14 de abril de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
16/04/2025 10:14

Expedição de Carta.
16/04/2025 09:17

Expedida/Certificada
16/04/2025 09:17

Expedida/Certificada
14/04/2025 16:52

Recebidos os autos
14/04/2025 16:52

Tutela Provisória
14/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
14/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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