09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0009358-07.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0009966-39.2007.8.01.0001) (001.08.009358-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1ETCA Empresa de Transportes Coletivos do AcreB0 - Defiro o pedido de exclusão da patrona, tendo em vista que a parte devedora permanece regularmente representada por outra advogada já constituída nos autos, o que afasta qualquer prejuízo à defesa.

Aplica-se ao caso o disposto no § 2º do art. 112 do Código de Processo Civil, que dispensa a comunicação da renúncia quando a procuração houver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, não sendo necessário, portanto, a comprovação da notificação à parte outorgante.

Por fim, mantenham-se os autos na suspensão, conforme já determinado no despacho de p. 138, aguardando até o desfecho da execução principal.
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:27

Recebidos os autos
03/07/2025 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stela Maris Vieira Mendes (OAB 2906/AC), Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0009358-07.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: ETCA Empresa de Transportes Coletivos do Acre - Foi determinada, nos autos nº 0009966-39.2007.8.01.0001, a reunião desta execução fiscal àquele feito, que passou a ser considerado o processo principal, por tratarem-se das mesmas partes e da mesma relação jurídica.

Em razão disso, determinou-se o arquivamento das execuções conexas, a fim de que o prosseguimento ocorra exclusivamente nos autos principais.

Ao examinar aquele processo, foi desconstituída a penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 61.485, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rio Branco/AC, e determinado que o credor indique outros bens passíveis de constrição, que possam assegurar a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Diante disso, mantenham-se os presentes autos suspensos até o desfecho da execução principal.
11/04/2025 11:46

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:49

Recebidos os autos
10/04/2025 08:49

Mero expediente
03/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 07:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 21:15

Expedição de Certidão.
15/12/2021 21:14

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:38

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/08/2018 13:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2018 13:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2018 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/05/2018 08:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2016 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2016 10:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2016 10:05

Expedição de Certidão.
14/04/2016 08:44

Recebidos os autos
14/04/2016 08:44

Mero expediente
24/02/2016 09:39

Conclusos para decisão
24/02/2016 09:38

Expedição de Certidão.
03/11/2015 12:03

Recebidos os autos
03/11/2015 12:01

Conclusos para decisão
29/10/2015 09:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.
28/10/2015 09:01

Expedida/Certificada
19/10/2015 15:07

Recebidos os autos
19/10/2015 15:07

Mero expediente
28/09/2015 15:59

Conclusos para despacho
28/09/2015 15:58

Expedição de Certidão.
11/02/2015 17:27

Conclusos para decisão
01/11/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
26/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
18/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2012 12:00

Outras Decisões
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 12:00

Recebidos os autos
30/12/2011 12:00

Recebidos os autos
26/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2011 12:00

Recebidos os autos
17/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2011 12:00

Recebidos os autos
13/01/2011 12:00

Despacho
12/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
12/01/2011 12:00

Apensado ao processo
10/01/2011 12:00

Despacho
10/01/2011 12:00

Recebidos os autos
16/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2010 12:00

Recebidos os autos
15/12/2010 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2010 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2010 12:00

Outras Decisões
16/11/2010 12:00

Recebidos os autos
12/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2010 12:00

Recebidos os autos
26/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
17/08/2010 12:00

Ato ordinatório
17/08/2010 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/05/2010 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2009 12:00

Processo suspenso
30/06/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
26/06/2009 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
26/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2009 12:00

Processo Reativado
28/04/2009 12:00

Recebimento em Cartório
17/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
14/04/2009 12:00

Despacho de mero expediente
17/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
17/03/2009 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/02/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2008 12:00

Visto em Correição Ordinária
14/10/2008 12:00

Processo suspenso
14/10/2008 12:00

Recebimento em Cartório
10/10/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
30/09/2008 12:00

Despacho de mero expediente
30/09/2008 12:00

Conclusos para decisão
08/09/2008 12:00

Expedição de Certidão.
08/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2008 12:00

Recebimento em Cartório
29/08/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
25/08/2008 12:00

Aguardando providência
25/08/2008 12:00

Despacho de mero expediente
28/07/2008 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2008 12:00

Expedição de Carta.
24/06/2008 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
24/06/2008 12:00

Recebimento em Cartório
20/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
11/06/2008 12:00

Aguardando providência
11/06/2008 12:00

Decisão interlocutória
03/06/2008 12:00

Conclusos para decisão
03/06/2008 12:00

Recebimento em Cartório
02/06/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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