23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC) - Processo 0702397-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Jose Henrique Maciel FerreiraB0 - RECLAMADO: B1José Luis ToniniB0 - B1Daliana Camille Oliveira da SilvaB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 20/08/2025 às 13:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/kgv-feiq-zeg Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO: meet.google.com/kgv-feiq-zeg
21/07/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:51

Ato ordinatório
18/07/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC) - Processo 0702397-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Jose Henrique Maciel FerreiraB0 - RECLAMADO: B1José Luis ToniniB0 - B1Daliana Camille Oliveira da SilvaB0 - RAZÃO DISSO, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 48 da Lei nº 9.099/95, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, TORNAR SEM EFEITO a sentença de fls. 31 e a decisão homologatória de fls. 32, bem como todos os atos processuais subsequentes, inclusive o cálculo de custas de fls. 37.

Determino que os autos retornem à Secretaria para o devido cumprimento do despacho de fl. 29, com a redesignação da audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com a antecedência necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 44-45).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 08:50

Decisão
02/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:34

Recebidos os autos
02/07/2025 08:34

Mero expediente
29/05/2025 13:10

Recebidos os autos
29/05/2025 13:10

Remetidos os autos da Contadoria
29/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 10:07

Ato ordinatório
29/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC) - Processo 0702397-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Jose Henrique Maciel FerreiraB0 - RECLAMADO: B1José Luis ToniniB0 - B1Daliana Camille Oliveira da SilvaB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 31).

Arquive-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:57

Expedida/Certificada
27/05/2025 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:33

Infrutífera
23/05/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:36

Recebidos os autos
19/05/2025 09:36

Mero expediente
16/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Maciel Ferreira Medici Aguiar (OAB 2669/AC) Processo 0702397-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jose Henrique Maciel Ferreira - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 23/05/2025 às 13:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO:meet.google.com/ufx-iuzf-fbt Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
11/04/2025 11:59

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:59

Ato ordinatório
09/04/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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