26/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702209-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Janderson de Araújo FrancoB0 - PROPRIETÁRIO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
21/05/2025 18:20

Expedida/Certificada
21/05/2025 13:17

Ato ordinatório
21/05/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0702209-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Janderson de Araújo Franco - Proprietário: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:56

Expedida/Certificada
11/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:18

Outras Decisões
03/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:04

Classe retificada de 436 para 14695
01/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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