26/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:46

Ato ordinatório
13/06/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702361-55.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Roneson da Costa SilvaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:10

Somente Publicar
06/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702361-55.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Roneson da Costa Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/04/2025 12:45

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2025 02:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:33

Expedida/Certificada
24/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702361-55.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Roneson da Costa Silva - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/04/2025 12:57

Expedida/Certificada
11/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 05:25

Outras Decisões
07/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:25

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000022-67.2025.8.01.0070

Donizete Valente

Luis Guilherme Bacca Bello

Advogado: Acreanino de Souza Naua

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0702175-32.2025.8.01.0070

Jamilson Silva Souza

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0702376-24.2025.8.01.0070

Zeno Baldoino Nascimento

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0005633-35.2024.8.01.0070

Brendha Santos Maia

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0702360-70.2025.8.01.0070

Romilson da Silva Luna

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2025 09:51

Exibir Processo